Em decisão de 2016, relator do indulto no STF criticou benefício dado após cumprimento ‘pouco relevante’ da pena

0
11

O ministro Luis Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, afirmou em decisão de outubro de 2016 que considerava “leniente” e “falho” o sistema punitivo no país. Na ocasião, Barroso criticou o indulto “após o cumprimento de parcela pouco relevante da sanção penal”.

Ele também disse que, hoje, a progressão de pena em um intervalo de tempo que leva a “sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas” e também o indulto “após o cumprimento de parcela pouco relevante da sanção penal”.

Barroso se manifestou no documento em que concedia indulto ao ex-ministro José Dirceu, seguindo o que estava previsto no decreto vigente à época. O ministro entendeu que o petista atendia aos critérios do perdão de pena e seguiu a recomendação do Ministério Público.

“O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos”, disse o ministro.

Nesta quinta-feira (28), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, suspendeu pontos do decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer. Ela ressaltou que a decisão ainda será analisada por Barroso.

Ele só decidirá sobre a suspensão parcial do indulto – se manterá, se ampliará ou se levará a plenário – na volta do recesso, ou seja, a partir de fevereiro.

Dourados Agora

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui