7 estados elevam preço do diesel usado para cobrança de ICMS

A alíquota de ICMS sobre o diesel varia entre os estados e tem como base de cálculo o Preço Médio Ponderal Final (PMPF), fixado a partir de pesquisas e cujo valor é publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 dias.

Segundo a tabela de referência Confaz, em vigor desde o dia 1º de junho, o preço do diesel foi elevado nos estados do Acre, Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. A maior alta foi em Alagoas, onde o preço de referência aumentou R$ 0,22, seguida por Tocantins, com aumento de R$ 0,17 por litro e Acre, com elevação de R$ 0,14.

Apenas em 4 estados, houve queda no preço de referência do diesel: São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná, o que contribui para o repasse do desconto para o preço cobrando nas bombas nestes estados. Destes estados, apenas o ES antecipou o desconto de R$ 0,46. Em SP, a queda foi de R$ 0,37; no Paraná, diminuição de R$ 0,25; e no MS, redução de R$ 0,08.

Na véspera, a Plural, associação que representa as maiores distribuidoras de combustíveis, afirmou que levantamento feito pela entidade mostrou que dentre as 27 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, apenas em São Paulo e no Espírito Santo o desconto no preço do diesel nos postos de combustíveis chegou ao total de R$ 0,46anunciado pelo governo.

Os estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, além do Distrito Federal, não mudaram os preços de referência do diesel para essa 1ª quinzena de junho, na comparação com a tabela que estava em vigor antes da greve dos caminhoneiros.

As distribuidoras argumentam que, na prática, o desconto real na ponta, a partir dos subsídios concedidos, é de R$ 0,41 e para se chegar ao total anunciado depende de cada estado reduzir o cálculo do ICMS sobre o produto.

Na sexta-feira, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) também havia alertado que a redução de R$ 0,46 por litro nas refinarias poderia não chegar às bombas dos postos de todos os estados e que o desconto dependeria da alíquota de ICMS cobrada em cada lugar.

O governo argumenta que o cálculo do desconto de R$ 0,46 está certo e será garantido na medida em que a base de cálculo sobre a qual irá incidir o ICMS será menor com o fim da cobrança da Cide sobre o diesel e da redução das alíquotas do PIS e Cofins.

Até o momento, apenas os estados do Rio de Janeiro e do Mato Grosso do Sul anunciaram redução da alíquota de ICMS sobre o diesel. Atualmente, de acordo com o Ministério da Fazenda, as alíquotas de ICMS para o diesel variam no país de 12% a 25%.

Na sexta-feira passada (1), o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, estimou na véspera que a redução de R$ 0,46 no litro do diesel poderia levar até 15 dias para chegar aos consumidores de todo o país.

Nesta quarta-feira, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) admitiu que a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel para o consumidor não será “imediata” e que depende de os estados reduzirem o valor do diesel na tabela de referência do ICMS. Ele afirmou que isso deve acontecer até o dia 15.