Denúncia contra Júnior Rodrigues será votada hoje na Câmara

A Câmara de Dourados recebeu na última semana, requerimento de denúncia com o pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, o Júnior Rodrigues (PR). O pedido foi protocolizado pela advogada e ex-vereadora, Virgínia Marta Magrini, no dia 20 de maio e foi acatado de acordo com os requisitos do artigo 5º, II, do Decreto-Lei 201/67.

A denúncia foi analisada pela Mesa Diretora e teve o despacho da presidência da Casa.

A leitura da denúncia será feita na primeira sessão subsequente, que acontece nesta segunda-feira (27/5), às 18h30, e consultada a Casa sobre o seu recebimento.

Caso seja acatado o recebimento, pelo voto da maioria dos vereadores, será constituída a Comissão processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator para tramitação do requerimento.

O caso

O documento protocolado na semana passada aponta para um suposto crime de responsabilidade político-administrativo por parte do parlamentar.

A ação é embasada nos relatos recentes da CGU (Controladoria-Geral da União), apontando para uma possível ligação entre Júnior Rodrigues (PR) e a empresa Batalinee Gomes Ltda.-ME, com nome fantasia Global Serv Prestadora de Serviços, na prestação de serviços de lavanderia junto a Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados), que administra o Hospital da Vida e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

A denunciante diz que ‘há fortes indícios de que exista uma verdadeira troca de favores neste relacionamento entre a atual gestora e seu líder na Câmara até dezembro de 2018’. 

Para embasar ela cita duas dispensas de licitação [números 88/2017 e 003/2018] e um pregão presencial número 002/2018.

O primeiro caso, conforme a denúncia, o desembolso por parte da Fundação é de R$ 188.184,00, enquanto no segundo, o valor citado é de R$ 138.096,94, ambas se dando em caráter emergencial e utilizando a lavanderia da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) para firmar convênio entre as partes. Já em relação ao pregão, o recurso utilizado é de R$ 153.120,00, todos valores com indícios de superfaturamento. 

Ainda segundo a denúncia, apesar dos serviços realizados nesses convênios, meses antes das contratações a direção da penitenciária e a Global já havia firmado compromisso para explorar o trabalho dos internos. 

Conforme a Controladoria, se apresentam como integrantes da empresa contratada pela Funsaud, dois ex-servidores lotados no gabinete do parlamentar e outra pessoa que trabalhou na campanha eleitoral de Júnior Rodrigues.

“Desta forma, resta comprovado, o favorecimento da empresa Bataline, que firmou duas dispensas de licitação indevidas e um pregão com indícios de manipulação com a prefeitura Municipal, graças ao bom trânsito (troca de favores) do líder vereador Júnior Rodrigues com a prefeita Délia Godoy Razuk”, finaliza o pedido. 

O que diz o vereador

Na segunda-feira passada o vereador Junior Rodrigues (PR) disse desconhecer o que motivou o pedido de cassação do mandato do parlamentar por crime de responsabilidade político-administrativo. 

“Desconheço os motivos, já passei para os meus advogados. Tenho total desconhecimento desses fatos e vamos tomar as atitudes que precisam ser tomadas”, relatou ao Dourados News no dia.

O parlamentar disse ainda que aguardará o rito do processo pela Câmara e, caso não seja provado o envolvimento dele nas acusações, a autora da denúncia terá que ‘pagar’.

“Sei que existe algumas falácias a respeito do meu nome. Agora, daqui para frente, depende da posição da Casa. Se for provado que eu desviei dinheiro, é crime e tenho que pagar por ele. Não podemos viver em cima de contos, histórias. Se eu peguei o dinheiro ele tem que estar em algum lugar. Se ela [Virgínia Magrini] estiver com a razão, eu pagarei pelo que eu fiz, mas, se ela não estiver na razão, ela também vai ter que pagar pelas coisas que fala e assina”, pontuou.