Sessão de julgamento do mandato de Idenor Machado é suspensa

Atendendo a despacho emitido às 15h57 desta quarta-feira (26), pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Câmara Municipal de Dourados suspendeu a sessão especial de julgamento que iria analisar o pedido de cassação do mandato do vereador Idenor Machado (PSDB) por quebra de decoro parlamentar, marcada para às 18 horas desta quarta-feira.

O desembargador deferiu pedido de antecipação da tutela recursal proposta pela defesa do vereador afastado do mandato na Câmara para suspender a sessão especial de julgamento, sob a alegação de “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, diante do fato de que, segundo o desembargador, como o processo de cassação foi julgado no Pleno da Câmara de Vereadores, que é órgão máximo do Poder Legislativo Municipal, em cognição sumária, “já se vislumbra que não caberia à Mesa Diretora analisar eventual nulidade da sessão de julgamento”.