Para compensar impacto de prédios, MRV faz acordo de quase R$ 1 milhão
24 de julho de 2019Empresa tem 12 meses para aplicar dinheiro nas áreas de educação, saúde e mobilidade
Para compensar danos ambientais e outras irregularidades apontadas em ação proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual), MRV Engenharia fechou acordo para pagar quase R$ 1 milhão em serviço públicos ao município de Campo Grande. Os problemas são decorrentes da construção de cinco empreendimentos. Os investimentos terão de ser feitos no prazo de 12 meses.
Tiveram grandes impactos a construção dos condomínios Parque Castelo de Luxemburgo, Parque Castelo de Mônaco, Parque Castelo de San Marino, Parque Castelo de Gibraltar, Parque Castelo de Andorra, localizados no bairro Pioneiros, região sul da Capital.
O caso foi levado à Justiça em maio de 2017 pela promotora Andreia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. No entanto, as apurações do MPE ocorrem desde 2012 e apontam desde danos ao meio ambiente a ausência de análise de impacto de vizinhança, previsto no Estatuto das Cidades.
Conforme o acordo, a maior parte dos investimentos será feita na área da saúde. A empresa terá de compres R$ 500 mil em equipamentos para UBS (Unidade Básica Saúde) Dom Antônio Barbosa.
Na área de educação, receberão R$ 200 mil em materiais esportivos a EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) São José e Escola Municipal Abel Freire, no Bairro Santa Branca, onde também serão construídos muros novos. Outra seis unidades educacionais receberão R$ 111,5 mil em livros e brinquedos didáticos.
Ainda está em tratativa medidas na área de mobilidade. A proposta era investir em 8 estações e 130 bicicletas. No entanto, o município considerou inviável receber tais equipamentos e esta obrigação será convertida em outras ações que contemplem esta área.
Impacto de vizinhança – Conforme a ação proposta pelo MPE, os estudos aprovados pela prefeitura a época de construção dos empreendimento, não eram aptos nem mesmo de cumprir formalidades.
Um exemplo dado pela promotora foi o aumento de 9.758 novos moradores no Bairro Pioneira, onde foi construído os cinco empreendimentos, sendo que o bairro já contava com 14.268 pessoas.
Com o considerável número de residentes, toda a estrutura da região teria de ser repensada. Novas linhas de ônibus, escolas e postos de saúde poderiam ser incluídas nas contrapartidas oferecidas pela empresa. O MPE classificou as compensações acordadas entre MRV e prefeitura como insignificantes.
