Liminar impedindo renovação de concessão ameaça manutenção de R$ 106 milhões em investimentos da Sanesul

O juiz José Domingues Filho atendeu pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e barrou a assinatura de contrato que renova por 30 anos a concessão dos serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em Dourados.

Ele também autorizou a prorrogação desse vínculo contratual por seis meses para evitar prejuízos à população.

O pedido de liminar ameaça a continuidade dos investimentos em saneamento básico na cidade, conforme a estatal.

A proposta de prorrogação por seis meses, em ação movida pelo Ministério Público, é acatada provisoriamente em liminar pelo juiz José Domingues Filho da 6ª Vara Civil, para discutir contrato, e pode gerar impactos negativos como a suspensão dos investimentos que estão em execução e, num segundo momento, a negativa de qualquer nova linha de financiamento que a empresa queira contratar para investir nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Isso em razão de não haver uma concessão definida que assegure o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos firmados pela Sanesul.

Atualmente, estão em execução R$ 109,5 milhões em obras que podem ficar comprometidas com a decisão, motivo de preocupação para a Sanesul, que desde já faz as tratativas com colaboradores, contratados e fornecedores que se preocupam com a instabilidade financeira econômica que esta situação de precariedade contratual expõe todos os agentes envolvidos na operação do saneamento básico do município.

A Sanesul, desde o início do ano de 2019, vem tratando da renovação da concessão dos serviços de saneamento com Dourados, no âmbito do poder legislativo e também com o executivo municipal. Para isso o município criou uma comissão especial para encaminhar as tratativas de seu interesse, trabalho que resultou em várias reuniões e uma série de sugestões que foram utilizadas na celebração do Contrato de Programa, validado não só pelo corpo jurídico da estatal como pelo do Município.

O processo de renovação de concessão aconteceu em várias etapas, sendo que a Sanesul cumpriu com todos os aspectos legais. A Lei Autorizativa foi votada e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, a audiência pública aconteceu e todos os atos foram públicos e acompanhados por uma comissão específica.

“A Sanesul entende que há uma divergência de interpretação referente ao processo de renovação, mas está segura de que todos os trâmites foram obedecidos, e irá tomar as medidas legais aplicáveis, para assegurar o que entende como legitimidade de renovação da concessão”.

Conforme a empresa, foi apresentado plano de investimentos que serão aplicados integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, no valor de R$ 154,5 milhões de reais.