Desembargador derruba liminar que barrava renovação de contrato entre Sanseul e prefeitura

O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, suspendeu a liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho ao MPE (Ministério Público Estadual), impedindo a prefeitura e a Sanesul de assinarem contrato renovando a concessão dos serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto pelos próximos 30 anos.

A determinação foi publicada na tarde desta segunda-feira (16/9).

Na semana passada, a decisão da Justiça local impedia a prorrogação do vínculo, que vem sendo debatido no município, pelo período estimado, abrindo espaço de apenas seis meses de renovação visando mais tempo de debate.

No entendimento da Sanesul, o juiz José Domingues Filho “analisou de maneira superficial as provas carreadas aos autos, bem como não respeitou os preceitos legais, gerando assim a certeza de lesão aos direitos da requerente, aos cofres públicos e aos consumidores do Município de Dourados”.

Ainda na justificativa da estatal, o processo de renovação de contrato entre as partes, vencido em 9 de setembro, aconteceu em várias etapas, com a empresa cumprindo com os aspectos legais abordados durante as tratativas, além de atrair prejuízos às partes devido a quantidade de obras que seriam paralisadas.

Para o desembargador, ao analisar o pedido de suspensão da liminar, é necessário avaliar se realmente os interesses coletivos estão ameaçados, o que foi constatado na decisão tomada por ele.

“É inegável o prejuízo ao interesse público qualificado pela irreparabilidade ou pela difícil reparação”, aponta o magistrado para sustentar a decisão tomada por ele.

Investimentos

Na terça-feira da semana passada (10/9), a Sanesul havia informado que o pedido de liminar concedido pela Justiça de Dourados ameaçava a continuidade dos investimentos em saneamento básico na cidade.

A proposta da prorrogação por apenas seis meses para discutir o contrato geraria impactos negativos como a suspensão dos investimentos que estão em execução e, num segundo momento, a negativa de qualquer nova linha de financiamento que a empresa queira contratar para investir nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Conforme a Sanesul, atualmente estão em execução R$ 109,5 milhões em obras na maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul.

Ainda de acordo com a estatal, foi apresentado plano de investimentos que serão aplicados integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, no valor de R$ 154,5 milhões de reais.