Diretor do Previd diz que cobrará prefeitura por rombo de R$ 11 milhões na previdência

O diretor-presidente do Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados), Theodoro Huber Silva, informou que a prefeitura será cobrada pelo rombo de R$ 11 milhões na previdência do funcionalismo público municipal. Segundo ele, atualmente há três parcelamentos de repasses não feitos pelo menos desde 2017.

Conforme revelado pelo Dourados News na segunda-feira (14), o Conselho Curador do instituto debateu essa situação no dia 26 de setembro e deliberou por representar o caso ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), à Câmara de Vereadores e aos sindicatos que representam o funcionalismo municipal para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Procurado ainda ontem, o diretor-presidente do Previd revelou que essas comunicações já foram oficializadas. “Vamos tomar as medidas legais cabíveis para cobrar esses valores, mas é provável que o município venha a solicitar um parcelamento no ano que vem”, afirmou.

No documento obtido pela reportagem, é detalhado que a prefeitura deixou de repassar R$ 11.726.953,12 referentes às competências junho, julho e agosto de 2019, bem como dos acordos de parcelamento. Isso inclui contribuições patronais, contribuições previdenciárias dos servidores, e aporte para cobertura do déficit atuarial.

“Via de regra não se tem negociação. Todo dia 20 de cada mês é quando o município deve fazer o repasse daquilo que é descontado do servidor, o repasse patronal e cobertura do déficit, que é o aporte financeiro. Mas já virou uma certa regra, todo ano a partir do segundo semestre, ele começa a deixar de fazer os repasses. Pela legislação ficamos na mão do município”, explicou Silva.

Segundo ele, atualmente há três parcelamentos de repasses que deixaram de ser feitos desde 2017. Um deles foi noticiado pelo Dourados News, o Acordo Cadprev nº 00472/2019, assinado em 10 de junho a prefeita Délia Razuk com o compromisso de pagar uma dívida de R$ 5.619.669,78 em 48 parcelas mensais sucessivas, iniciadas naquele dia 20, no valor de R$ 117.076,45, cada.

Theodoro Huber Silva lembra que já tramitam na Justiça ações de cobrança contra o município por causa desses repasses não feitos. Na 6ª Vara Cível de Dourados, tramita um processo em que o Previd cobra R$ 13 milhões referentes às competências de julho a dezembro do ano de 2016 e 13º salário, enquanto a prefeitura busca da devolução de R$ 12 milhões supostamente irregulares de contribuições patronais previdenciárias feitas desde 2012.

Ainda ontem, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, reconheceu os atrasos e informou que a prioridade atual da gestão é garantir os pagamentos dos salários.

Segundo ele, da folha total paga por mês, aproximadamente metade corresponde às contribuições previdenciárias. “A prioridade é o salário líquido no quinto dia útil. A folha é praticamente o dobro do que a gente paga. A gente paga R$ 15 milhões, R$ 16 milhões líquidos, e depois eu começo a pagar as obrigações de folha, previdência e uma série de outras coisas. Eu tenho que escolher, pagar o salário ou a previdência”, justificou.