Tapa-buracos deve ser periciado pelo MPE em Dourados

O tapa-buracos executado nas ruas de Dourados deverá passar por perícia.  Solicitação feita pelo promotor Amilcar Araujo Carneiro Junior ao Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do MPE-MS (Ministério Público Estadual) pretende apurar a qualidade do serviço e se há algum indício de sobrepreço.

Essa medida integra o Inquérito Civil 06.2017.00001095-3, instaurado em 22 de junho de 2017 pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca para apurar “a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes”.

Em julho deste ano, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno destacou um servidor para “espionar” o serviço de tapa-buracos em Dourados. O técnico lotado na Promotoria de Justiça da comarca informou ter acompanhado “de maneira velada” a realização do trabalho na esquina das ruas Major Capilé e Melvin Jones.

Agora, no ofício ao Daex, o promotor de Justiça justifica o pedido de perícia para “constatar se as informações técnicas de engenharia apresentadas pela Prefeitura, referentes ao serviço de tapa buracos realizados no município de Dourados, correspondem ao evidenciado nas cenas da filmagem realizada no acompanhamento in loco pela Secretaria de Apoio e na reclamação formulada, indicando a satisfatoriedade dos serviços executados, bem como a melhor técnica a ser aplicada na execução das obras”.

Também requer “a realização de análise do Contrato n. 234/2019/DL/PMD, para verificar se as condições de execução dos serviços objeto do referido contrato encontram-se de acordo com as normas técnicas a serem aplicadas na execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico”.

No decorrer das investigações, o MPE apurou que esse contrato celebrado entre o Município de Dourados e ISOCON CONSTRUÇÕES LTDA – EPP tem vigência de 270 dias, a contar da assinatura em 8 de julho de 2019, e valor total de R$ 441.678,00.

O MPE também quer “esclarecer se a prestação de contas apresentada” pela prefeitura “se mostra razoável no comparativo entre o custo e os serviços ditos como executados, a fim de responder aos seguintes quesitos: considerando a informação de que foi utilizada mão-de-obra de servidores efetivos, o custo apresentado condiz com o valor de mercado para os materiais adquiridos visando a execução dos serviços”.

Em outro trecho do inquérito, o MPE revela ter sido informado pela Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) que foram gastos R$ 861.174,84 de recursos próprios do município. Desse total, R$ 401.755,50 em RL (Emulsão Asfáltica), R$ 147.419,34 em Agregados (pedras), e R$ 312.000,00 do conselho da comunidade de reeducandos.

Contudo, pontua que as autoridades municipais deixaram de encaminhar documentos aptos a subsidiar o cálculo de “tais valores, tais como notas fiscais de aquisição dos materiais, por exemplo”.