O Campo Grande News teve acesso ao estudo encaminhado pela prefeitura à Câmara de Vereadores junto com a minuta do projeto de lei. O documento, entregue ao presidente da Câmara Alan Guedes (DM) pelo secretário municipal de Fazenda Carlos Dobes Vieira, já foi repassado pela presidência a todos os 19 vereadores da Casa, mas não existe ainda previsão de quando será votado em plenário.
Atualmente, o salário bruto da prefeita da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul é de R$ 13.804,56. O vice-prefeito ganha R$ 9.663,15, mesmo valor do salário dos secretários e presidentes de autarquias.
Pela proposta da prefeitura, o salário da prefeita passaria para R$ 21.434,34. O do vice-prefeito e dos secretários passaria para 15.004,03.
Justificativa – No projeto encaminhado à Câmara, Délia Razuk informa que o salário do chefe do Executivo e dos secretários é o mesmo desde 10 de dezembro de 2004.
“Confrontando as normas constitucionais com as leis municipais, evidencia-se claramente que os subsídios do chefe do Executivo e secretários não atendem os comandos constitucionais, pois não foi assegurada sequer a correção da desvalorização monetária ocorrida no período”, diz o projeto.
A prefeita alega que no período de 2005 a 2019, foram concedidos 55,27% de correção aos servidores, “contudo, aos subsídios dos agentes políticos absolutamente nenhuma correção foi concedida”, defende o estudo ao qual a reportagem teve acesso.
Délia Razuk diz ainda que a distorção produz “grande entrave jurídico na política de remuneração dos servidores públicos municipais”, pois a Constituição Federal estabelece que o salário dos servidores municipais não pode exceder o subsídio do chefe do Executivo municipal.
Ainda segundo o documento encaminhado à Câmara, a remuneração defasada “configura uma das razões da enorme dificuldade da administração pública conseguir que bons e capacitados profissionais aceitem convocações de concursos e processos seletivos da administração municipal para atuarem como servidores”.
A prefeitura conclui o documento afirmando ser “imprescindível que a Câmara Municipal promova revisão dos subsídios devidos pelo exercício de cargo de prefeito e secretário municipal, aplicando de imediato no mínimo a recomposição das perdas inflacionárias no período de 2005 a 2019 nos mesmos índices aplicados aos servidores, ou seja, 55,27%”.
Procurado pelo Campo Grande News, o presidente da Câmara Alan Guedes (DEM) disse que a proposta encaminhada pelo Executivo está sendo discutida pela Mesa Diretora.
“Estamos ouvindo as categorias interessadas e com os secretários municipais que fazem a interlocução representando o Executivo. Mas não existe ainda questão fechada sobre a viabilidade dessa matéria. Por parte da Mesa Diretora da Câmara não existe nada formalizado sobre esse projeto”, afirmou Alan Guedes.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura, que negou ter partido do Executivo a proposta para aumento dos salários. Carlos Dobes não quis falar com a reportagem sobre o caso.
Escalonamento – Na sexta-feira (6), a prefeitura pagou o salário de novembro a 4.676 dos 7.428 servidores municipais. O salário foi depositado para quem recebe até R$ 3.450,00 líquidos, incluindo 1.516 profissionais da educação. Os demais devem receber nesta semana, segundo previsão da Secretaria de Fazenda.
A folha salarial da Prefeitura de Dourados soma R$ 21,5 milhões. São R$ 13,8 milhões pagos com recursos próprios do município e R$ 7,6 milhões com repasses do Fundeb.
Além do atraso no pagamento registrado nos últimos meses, os professores afirmam que em 2017 a prefeitura deixou de corrigir o piso do magistério em 7,64%. Na segunda-feira (9), a categoria fez greve de um dia para protestar contra o novo escalonamento e para cobrar o 13º salário.
A prefeitura informou que o abono dos servidores será pago com os R$ 22,7 milhões depositados pelo Banco Bradesco, que assumiu por cinco anos os serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas do município.
