Entra em vigor lei que obriga atendimento domiciliar a pacientes com câncer

Sancionada no final do ano passado pelo governador Reinaldo Azambuja, a lei do projeto “OncoDia de prevenção e atendimento domiciliar aos pacientes de câncer” de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) já está em vigor em Mato Grosso do Sul. “Queremos agora que ela passe a funcionar em todos os municípios do Estado”, diz o deputado.

O serviço é bastante difundido para pacientes que possuem convênios com plano de saúde e agora deverá entrar em funcionamento no SUS (Sistema Único de Saúde). Assim como os programas de atendimento específicos à pacientes com diabetes e hipertensão, o Oncodia funcionará nos mesmos moldes, com a diferença que o atendimento será realizado por meio de equipes interdisciplinares formadas por médico, psicólogo, assistente social e enfermeiro, vinculados à atenção básica. O serviço será oferecido às pessoas com câncer que realizam o tratamento em seu convívio familiar, sem estágios que incidam em internação hospitalar.

Um dos grandes objetivos da lei, conforme o deputado, é que o monitoramento será transformado em relatórios e análises, que podem identificar se o paciente está seguindo o tratamento adequadamente, se sofre com efeitos colaterais ou se até ameaça abandonar os remédios, por exemplo. O acompanhamento diminui os riscos de internação e pode até aumentar as chances de cura, melhorando a gestão dos pacientes e reduzindo custos em longo prazo.

“O Oncodia inclui uma ampla gama de variáveis, que vai muito além do tomar ou não os medicamentos indicados. Está ligada à mudança de rotina e à incorporação de novos comportamentos, que se fazem necessários para o controle da doença e que, consequentemente, permitem ao paciente viver o dia a dia em normalidade”, explica Marçal Filho, que após o contato com profissionais da saúde e pacientes pôde entender o quanto é necessário que pacientes e familiares sejam assistidos por uma equipe interdisciplinar.

A baixa adesão ao tratamento de doenças crônicas, como o câncer, é um problema de ordem mundial. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) a adesão a longo prazo gira em torno de 50% apenas. “Sabemos que a doença pode levar o paciente ao seu limite, provocar depressão, resultando até na desistência do tratamento. A família toda também sofre. Por isso é importante a presença de uma equipe interdisciplinar com médico, psicólogo, assistente social e enfermeiro, para juntos discutirem e planejarem medidas para trazer o paciente de volta”, ressalta o autor da Lei Oncodia.

Marçal Filho espera que a Secretaria de Estado de Saúde instrua o quanto antes os gestores municipais e os profissionais de atendimento domiciliar em Mato Grosso do Sul a prepararem equipes habilitadas para atender o Oncodia, de forma que os cuidados envolvam um diálogo aberto com o paciente e a família, de forma a preservar a qualidade de vida.