Primeiro sorteio, de R$ 300 mil, será no dia 28 de fevereiro
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) começou a notificar empresas que não atualizaram seus sistemas de emissão de documento fiscal para se adequar ao programa Nota MS Premiada. Aproximadamente um terço dos estabelecimentos comerciais está irregular.
A estimativa é do chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz. O prazo legal para que as 47,7 mil empresas se adequassem ao programa venceu no último dia 31 de janeiro.
Criado para combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do governo estadual, a Nota MS Premiada vai sortear R$ 300 mil por mês entre os consumidores que registrarem CPF (Cadastro de Pessoa Física) em cupom fiscal no ato da compra.
As empresas regularizadas imprimem oito dezenas na nota. O sorteio será realizado com números no último concurso da Mega-Sena de cada mês. O primeiro prêmio sai no próximo dia 28.
Por lei, as empresas são obrigadas a perguntar se o cliente quer registrar CPF na nota fiscal. A logomarca do programa também deve ser fixada das lojas, em local visível.
Quem não emitir o documento fiscal conforme determina o programa pode ser multado
