CPI da Covid recebe assinatura de todos os vereadores em Dourados
5 de abril de 2021Os 19 vereadores de Dourados foram favoráveis à criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. A medida vai apurar o uso do dinheiro público repassado ao município para o combate do coronavírus durante o ano passado.
O requerimento, entregue na segunda-feira passada (29/4) contou com a adesão de sete parlamentares no primeiro momento.
Além do propositor Fábio Luis (Republicanos), a vereadora Lia Nogueira (PP), o presidente da Casa Laudir Munaretto (MDB) e a bancada do DEM formada por Juscelino Cabral, Creusimar Barbosa, Diogo Castilho e Márcio Pudim, assinaram o documento.
Na sessão da tarde de hoje (5/4), vários parlamentares pediram a palavra para afirmar também ter dado aval à Comissão.
O prazo de investigação, após definido os integrantes da CPI, é de 120 dias.
A Comissão
Fábio Luis justificou que o portal da transparência do governo federal detalha repasses de R$ 54.917.900,71 para combater a pandemia em Dourados durante 2020, quando o município ainda era administrado por Délia Razuk (sem partido) sem observar ‘a aplicação eficiente, clara e transparente desses repasses no enfrentamento da pandemia’.
O vereador também menciona a necessidade de “esclarecer inconsistências no portal da transparência do município” na aba específica sobre a Covid-19, por apresentar receita total de R$ 42.363.568,36 e despesas de R$ 11.826.375,40, somados a R$ 750.520,00 do Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 9.195.967,80 do Fundo Municipal de Saúde.
Entre outras questões a serem esclarecidas pela CPI, são citadas dispensas de licitação para compra de cestas básicas (R$ 711.720,00) e kit de alimentação escolar (R$ 1.400.551,90).
