Seminário da União das Câmaras de Vereadores de MS acontece em duas etapas com público limitado

A União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul – UCVMS – realiza nos dias 14, 15 e 16 de abril o Seminário Estadual de Vereadores. Devido ao Decreto do Governo, serão permitidos apenas 50 participantes. A entidade realizará nos dias 28, 29 e 30 a segunda etapa para contemplar mais 50 participantes.

No dia 14, das 9h às 11h e das 13h às 17h acontece o período de inscrições e a entrega de material na sede da UCVMS e com a liberação para visitas nos gabinetes dos deputados. Já no dia 15, das 9h às 12h acontece a primeira palestra com a Dra. Renata Alves Amorim, pesquisadora, professora (Unemat), advogada, mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra, sob o tema: “Uma análise sobre o que mudou com a nova Lei que altera a arrecadação do ISS e o impacto decorrente aos municípios”. No período da tarde, das 14h às 17h o palestrante Anderson Marques Ferreira, advogado, especialista em Direito Público e Gestão Pública e ex-procurador municipal, abordara a “Função fiscalizadora do Poder Legislativo”.

No último dia de evento, 16, das 9h às 12h, os participantes contarão com dois palestrantes: Dr. Werther Sibut de Araújo, advogado especialista em Direito Público e Dr. Márcio Ávila, conselheiro estadual da OAB/MS, ministrarão uma palestra sobre a “Imunidade e decoro parlamentar”.

O investimento é de R$ 180,00 para Câmaras filiadas e R$ 250,00 Câmaras não filiadas. Conta para depósito ou transferência: Banco do Brasil, Agência 3496-7, C/C 1446-X – União das Câmaras de Vereadores de MS.