Justiça manda sindicato suspender greve na Rede Municipal em Dourados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou ilegal a greve dos educadores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados e mandou o Simted suspender a paralisação.

Despacho na tarde deste sábado (12), assinado pelo desembargador Sérgio Fernando Martins, prevê ainda multa de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento da decisão.

De acordo com o  secretário de Governo e Gestão Estratégica de Dourados, Henrique Sartori, a prefeitura recorreu à Justiça para evitar prejuízos aos 33 mil alunos matriculados na rede.

“Importante deixar claro que ainda estamos em negociação com os professores e o sindicado que os representa. Inclusive a greve nos pegou de surpresa, pois tínhamos reuniões agendadas para os próximos dias. Vamos continuar negociando e, com certeza, faremos o melhor para os alunos, pais e também professores”, disse Sartori.

Os professores decidiram em assembleia geral iniciar o movimento grevista na próxima segunda-feira (14) após assembleia realizada na quinta-feira (10/3), durante ato no CAM (Centro Administrativo Municipal)

A categoria cobra do município o pagamento do novo piso nacional da categoria, autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) este ano. A portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica prevê que piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63.

De acordo com o despacho do desembargador “…o direito de greve não pode ofender outros valores constitucionais tanto por não existir hierarquia entre as normas constitucionais, especialmente entre direitos fundamentais tal como a educação, quanto por que a mesma se consagra como direito vital do cidadão, posto que reflete no futuro das gerações, e sua continuidade mostra-se essencial, indispensável e irrecuperável…”.

Sérgio Fernando Martins ainda pontua que o Sinted (Sindicato dos profissionais em educação de Dourados) desconsiderou dois requisitos constantes na lei. Em ofício enviado à Prefeitura de Dourados, o sindicato não informa o tempo de duração da greve, assim como sequer menciona qual o percentual de profissionais de educação que permanecerão em atividade, com o objetivo de garantir a prestação do serviço essencial de educação no município.

“A realização da greve causará enorme prejuízo aos estudantes do município de Dourados, os quais, devido a pandemia decorrente da Covid-19, já foram privados de aulas presenciais por longo lapso temporal”, diz trecho da decisão.

Fonte: Dourados  News