STJ ‘derruba’ cautelares e vereadores afastados por corrupção podem voltar ao mandato

O vereador João Gomes da Rocha (MDB), afastado desde dezembro do ano passado após terceira fase da Operação Dark Money, deflagrada em Maracaju, teve as medidas cautelares impostas contra ele derrubadas pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e relator do processo, Rogerio Schietti Cruz. Com isso, poderá retomar o mandato.

A decisão é do dia 17 de fevereiro, foi publicada nesta quinta-feira (23/2) e também favorecerá os outros sete parlamentares da cidade investigados de receber propina para facilitar a aprovação de projetos do Executivo, na época sob o mandato de Maurílio Azambuja, entre 2017 e 2020.

Os vereadores alvos da fase da operação foram afastados das funções parlamentares em dezembro do ano passado pelo período de 30 dias. As medidas acabaram prorrogadas por duas vezes e ainda estavam em vigor.

Além disso, os investigados eram proibidos de acessar as dependências físicas da Câmara, manter contato com outros legisladores e servidores públicos, se mudarem ou ausentarem da Comarca sem prévia autorização e dever de comparecimento mensal em juízo.

Para decidir em derrubar as imposições, o ministro do STJ disse entender que apesar do esquema criminoso apontado nas investigações ter sido minuciosamente descrito, as medidas cautelares foram apresentadas sem fundamento.

“Com efeito, verifico que o Juiz de Direito, embora tenha descrito minuciosamente o esquema criminoso, indicando elementos aptos a justificar a necessidade de acautelamento do processo em relação a vários acusados, no que tange especificamente ao paciente aplicou as medidas cautelares diversas da prisão sem apresentar nenhum fundamento”, relata.

Ele encerra dizendo deferir o pedido da defesa para o parlamentar responder a ação sem ônus até o julgamento.

“À vista do exposto, defiro a liminar para afastar as medidas cautelares impostas e assegurar o direito de responder à ação penal sem ônus cautelar até o julgamento deste writ, ressalvada a possibilidade de nova avaliação, mediante decisão fundamentada, sobre a necessidade de imposição de medida de natureza cautelar”, finaliza.

O Dourados News entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Maracaju para um posicionamento da decisão e foi informado que apenas a presidência poderia responder sobre o assunto, mas que estavam em sessão.

O espaço continua aberto caso a Casa tenha intenção de se manifestar.

A operação

João Gomes da Rocha (MDB) foi alvo da terceira fase da Operação Dark Money – denominada ‘Mensalinho’ -, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Maracaju e Rio Brilhante no início de dezembro.

Além dele, o então presidente da Câmara local, Roberto Ziemann (PSDB), o segundo vice-presidente Jeferson Lopes (Patriota), primeiro secretário Antônio João Marçal de Souza (MDB), Laudo Sorrilha (PSDB), Ludimar Portela (MDB), Ilson Portela (União Brasil) e Hélio Albarello (MDB), acabaram alvos da ação.

Em nota distribuída à imprensa na época, a Polícia Civil apontava que o esquema realizava pagamentos a partir de uma conta clandestina aberta em nome da prefeitura de Maracaju, sem conhecimento ou auditoria dos órgãos de controle.

Esses repasses eram feitos por meio de cheques ou até mesmo em espécie, dificultando o rastreio. O dinheiro era recebido diretamente pelos parlamentares ou por ‘laranjas’ indicados por eles.

As investigações tiveram início em 2021 e apuram desvios de mais de R$ 23 milhões dos cofres públicos municipais.

Segundo nota oficial, as propinas eram pagas pelo então prefeito com a anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal.

O esquema tinha como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos, leis que eram de interesse da prefeitura.

Fonte: Dourados News