Governo do Brasil é parceiro da ONU em curso sobre governança da terra

O governo brasileiro – por meio da Agência Brasileira de Cooperação, Incra e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – realiza com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) curso semipresencial intitulado “Administração Fundiária e Governança da Terra”.

Representantes de países da América Latina e do Caribe, que atuam com cadastro de imóveis e gestão territorial, participam da capacitação para discutir ações de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável, com foco no estabelecimento de políticas públicas participativas de apoio à agricultura familiar, à gestão territorial e à segurança alimentar.

O objetivo é construir capacidades institucionais e fortalecer a governança responsável da terra nos países participantes.

Na modalidade semipresencial, as aulas são ministradas em espanhol e transmitidas via internet, a partir da sede da FAO no Chile, na capital Santiago, no período de 5 de julho a 2 de agosto. A etapa presencial vai acontecer em Salvador (BA), de 7 a 9 de agosto.

O treinamento é realizado pelo Centro de Formação em Política Pública do Escritório Regional da FAO e foi desenvolvido como uma ferramenta para debater questões fundamentais sobre as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais (DGVT) no contexto da segurança alimentar dos países latino-americanos e caribenhos, tais como análise e formulação de propostas para melhorar a governança da posse da terra.

Participação do Incra

O Incra, por meio da sua Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, é responsável pela tutoria do curso, cujas aulas são ministradas por instrutores oriundos da Universidade de Jaen (Espanha) e da Universidade de Campinas (Brasil).

De acordo com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes, o Brasil é protagonista nas questões relacionadas à gestão territorial e ao cadastro de imóveis rurais e suas políticas de inclusão produtiva da agricultura familiar são referência no enfrentamento à fome e na erradicação da extrema pobreza.

Ele destaca que as políticas de reforma agrária e de gestão fundiária executadas pela autarquia contribuem com a inclusão produtiva de milhares de famílias no país.

Arantes cita ainda que o Incra coordena grupo de trabalho internacional sobre as diretrizes voluntárias no Comitê Permanente sobre Cadastro na Ibero-América (CPCI), do qual o Brasil é vice-presidente e é representando pela autarquia.

Um dos responsáveis pela tutoria do curso é o engenheiro cartógrafo do Incra, Edaldo Gomes, que avalia a capacitação importante para o intercâmbio entre países.

“Esperamos que o curso contribua significativamente para o reforço da compreensão e implementação das Diretrizes Voluntárias, e fomentar redes de intercâmbio de experiências e cooperação em toda a região resultando numa maior produção de alimentos e a consequente diminuição da fome em toda a América Latina e Caribe”, disse.

Diretrizes Voluntárias

As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da segurança alimentar nacional são resultados do acordo firmado em 2012, no âmbito do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, composto por representantes de diversos países, sociedade civil e setor privado.

O objetivo do curso é disseminar as diretrizes no contexto da segurança alimentar nacional, como ferramenta para apoiar os profissionais das administrações de órgãos fundiários de todos os países latino-americanos.

A ideia é entender a importância do reconhecimento dos direitos legítimos da posse da terra, para valorização dos recursos naturais, diminuição dos litígios e promoção da luta contra a fome e redução da pobreza.

O curso vai ainda disponibilizar ferramentas aos participantes para analisar a situação nacional dos órgãos fundiários em seus respectivos países, sob perspectiva da governança responsável das terras.