Prefeitos criticam sistema econômico “torto” e defendem projetos inovadores visando governabilidade

Aberta na manhã desta quinta-feira (3) na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a edição nacional do “Diálogo Municipalista – Desenvolvimento territorial: Nova Agenda Urbana” centrou críticas ao sistema econômico do país e defendeu novas mobilizações dos prefeitos como forma de garantir novas conquistas em favor dos municípios.

Promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o evento foi aberto pelo vice-presidente da Assomasul e prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin, representando o presidente Pedro Caravina que não pôde participar devido a eventos no município de Bataguassu, o qual administra.

Rosalin destacou a importância dos debates em torno de temas municipalistas, exaltando a capacidade de mobilização e o suporte que a CNM tem dado aos prefeitos brasileiros, sobretudo, as conquistas obtidas ao longo de anos por meio de grandes movimentos visando à captação de recursos extras.

O prefeito ressaltou a necessidade da troca de informações entre os gestores públicos e defendeu projetos inovadores como saída para a crise econômica que reflete negativamente principalmente nas finanças municipais.

Ele elogiou a estrutura da CNM, a qual a Assomasul é filiada, destacando como um dos grandes serviços o software de Gestão Pública Urbem. Desenvolvido pela entidade, o software auxilia nas gestões administrativa, patrimonial, financeira, tributária, de recursos humanos, e de prestação de contas das prefeituras.

SISTEMA TORTO

Em discurso, o vice-presidente da CNM, GlademirAroldi, fez duras críticas ao governo federal em decorrência de uma série de fatores que tem agravado a situação dos municípios brasileiros.

“A CNM tem uma grande força no cenário político e administrativo, mas não teria se não fosse à união dos municípios”, pontuou, citando como um dos exemplos de conquista a derrubada do veto presidencial ao projeto do ISS (Imposto sobre Serviços) que acabou beneficiando as prefeituras.

Em maio, o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 366/13, permitindo a transferência da cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A cobrança do tributo sobre planos de saúde deverá representar mais de R$ 8 bilhões aos cofres dos municípios.

Ele também apontou como outra grande conquista o repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), recursos transferidos em julho para às prefeituras.

“Como se muda isso num país que tem um sistema torto que acaba jogando a responsabilidade para os gestores?” questionou. “Se muda como muito esforço e com a união de todos”, acrescentou, dizendo que houve muitos avanços, porém, segundo ele, pode avançar muito mais por meio das mobilizações organizadas pela CNM com apoio das entidades regionais.

O Diálogo Municipalista continua até o fim da tarde desta quinta e terá sequencia na sexta-feira com extensa programação de debates de vários temas, como queda de receita, repatriação de recursos do exterior, parcelamento dos débitos, lei do ISS, Lei de Responsabilidade, etc.