Contribuinte pode retificar declaração para doar aos fundos da criança e do idoso

Os contribuintes que já entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, mas que desejam doar parte do imposto ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso podem retificar o documento até 31 de maio.

Depois desse prazo, não será mais possível fazer a destinação por meio da declaração. No entanto, durante o restante do ano, as doações podem ser feitas diretamente aos fundos e deduzidas na declaração do ano seguinte.

Em relação ao número de contribuintes que prestaram contas, até a manhã desta sexta-feira (5) foram entregues 290 mil declarações, o equivalente a 52,5% do total esperado, de 552 mil documentos.

O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Clovis Ribeiro Cintra Neto, explica que muitos contribuintes podem ter esquecido, ou não estavam bem-informados sobre a doação de até 6% do saldo de imposto apurado na declaração.

“É normal que isso aconteça. A pessoa já encaminhou a declaração, mas decide destinar uma parte aos fundos. Sem problema. É só fazer a declaração retificadora. No entanto, essa operação deve ocorrer até 31 de maio”, observa.

O delegado explica que as doações aos fundos sociais podem ser feitas durante o ano todo e que, durante o período de entrega da declaração, há uma campanha mais específica.

Cintra Neto esclarece ainda que o valor das destinações deve ser recolhido por meio do DARF (Documento de Arrecadação das Receitas Federais) até 31 de maio para que possa ser considerado.

“A regra é bem clara. O contribuinte pode recolher o valor, que será compensado. Se tiver imposto a restituir, o valor será acrescido. Se tiver imposto a pagar, ele recolhe 94% ao Tesouro, parcelado ou não, e 6% aos fundos”, acrescenta.