A coletiva de imprensa contou com a participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), bem como do secretário-executivo do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Fernando Elias Rosa.
Lula zera impostos sobre diesel e anuncia alíquota maior para exportação de petróleo
12 de março de 2026Medidas visam diminuir preço do combustível no país, afetado pela guerra no Oriente Médio, e aumentar fiscalização de distribuidoras
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quinta-feira (12) dois decretos para suspender a cobrança dos impostos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a importação e a venda do diesel. Além disso, o petista anunciou o aumento da alíquota sobre o tributo para exportação do petróleo cru.
As mudanças visam conter a escalada dos preços dos combustíveis no país. “Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras [no Oriente Médio] cheguem ao povo brasileiro”, afirmou o presidente.
Normas assinadas
- Assinatura do Decreto nº 12.875/2026, que zera a alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel para importação e venda.
- Assinatura do Decreto nº 12.876/2026, que estabelece mecanismos de transparência e fiscalização para combater a especulação e os preços abusivos no setor de combustíveis.
Redução, subsídio e fiscalização
Fernando Haddad detalhou que o impacto total nas bombas será composto por duas frentes: “Zeramos o PIS/Cofins do diesel, o que representa R$ 0,32 na refinaria. A segunda medida é um complemento de R$ 0,32 por litro, via subvenção, que vai direto para a refinaria e totalizará R$ 0,64 entre a renúncia e o subsídio”.
O governo também criou mecanismos para identificar eventuais casos de “abusividade” por parte das distribuidoras, especialmente por armazenamento injustificado — o chamado “estoque especulativo” — de combustíveis, e da definição de aumentos arbitrários. “Não se trata de um controle de preços, mas de coibir abusos. Precisamos garantir que as medidas asseguradas pelo presidente cheguem, de fato, às bombas”, completou Haddad.
Regulação do mercado interno
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, acrescentou que o monitoramento da atividade das distribuidoras será permanente. “O que percebemos em muitas capitais e mercados é um abuso na prática de preços”, comentou. E o titular da pasta de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que os novos instrumentos serão eficazes para combater o que chamou de “crimes de lesa-pátria contra a economia popular”.
Secretário-executivo do MDIC, Márcio Fernando Elias Rosa declarou que o aumento do imposto sobre a exportação de petróleo tem caráter “meramente regulatório” e não foco em arrecadação, mas em evitar desabastecimentos. “Há preocupação para que não ocorra desvio do produto ao exterior e em garantir que combustíveis com impostos reduzidos permaneçam no mercado interno”, destacou.
