Fiems suspende licitação após denúncia de direcionamento em locação para eventos

sso porque o chamamento público é destinado à contratação de apenas uma empresa. Ou seja, um mesmo participante deve fornecer todos os 44 itens pedidos pela Fiems, em um mesmo lote. O total previsto para o gasto com o certame é de R$ 88,9 mil, mas o número pode ser maior, já que alguns itens pedem mais de uma unidade.

A entidade, comandada pelo empresário Sérgio Longen, quer fornecedor para locação de estruturas, equipamentos de som, iluminação, geradores e material de áudio visual.

Entretanto, três empresas participantes entraram com recursos contra a montagem da disputa com esse ‘pacote’ pedido pela Fiems, conforme o Portal de Compras Eletrônicas.

Segundo empresários que aceitaram conversar com a reportagem, mas não querem se identificar por medo de represália, a manobra na licitação limitaria o número de participantes e comprometeria a competitividade.

Conforme denúncia feita ao Jornal Midiamax, isso favoreceria uma empresa “parceira” da Fiems há 10 anos e que tem suposta relação com membros da diretoria da Federação das Indústrias de MS. De acordo com a denúncia, dois CNPJs supostamente se alternam nos contratos, seguindo orientação de membros da diretoria.

Na sessão de quarta-feira (15) da Alems, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento cobrando informações do Governo e questionou se a Fiems poderia contratar terceiros com o dinheiro articulado por Verruck e, se sim, como seria essa seleção de fornecedores. O requerimento ainda precisa ser aprovado antes de seguir oficialmente à Semadesc.

• Verruck teria assinado repasse de R$ 7 milhões à Fiems após deixar cargo, diz deputado

Recursos negados

Para a empresa CIST (Consultoria, Inovação e Soluções em Tecnologia), o critério de julgamento por menor valor global restringe a competitividade. Além disso, a empresa sustenta que o objeto deveria ser parcelado em lotes ou itens, já que os serviços são tecnicamente independentes.

Segundo o pedido, existem empresas especializadas em cada segmento:

• Sonorização profissional;
• Iluminação cênica;
• Painéis de LED;
• Estruturas de alumínio;
• Geradores de energia;
• Equipamentos audiovisuais.

Restringir uma única empresa a oferecer e dar suporte a todos esses itens seria cercear a participação de especializadas em cada item distinto. Já a Sertec Engenharia e Serviços Técnicos pede a impugnação do edital, alegando que a separação dos lotes é um dos princípios da competitividade — um dos pilares da licitação pública.

Segundo ela, isso reduz o universo de participantes e prejudica a administração ao limitar opções de melhor custo benefício. Assim, favorece empresas genéricas que invariavelmente elevam os custos e reduzem a qualidade técnica.

Da mesma opinião compartilha a Ludsom Eventos Ltda., que reclamou do ‘lote único’, justificando que não há qualquer justificativa técnica que demonstre a necessidade de sua contratação conjunta.

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Por outro lado, a Comissão de Contratação julgou improcedentes quase todos os recursos. Ela alegou, entre outras justificativas, que a Fiems não faz parte da administração pública — então é regida por legislação diferente — e que a união de todos os itens se deu pela sincronicidade dos serviços.

“Os serviços destinam-se à realização de eventos institucionais. Nesse contexto a eventual fragmentação do objeto implicaria a criação de múltiplas interfaces operacionais, elevando substancialmente o risco de falhas na execução, em prejuízo direto à qualidade e à confiabilidade dos eventos institucionais”, rebate.

Suspensão do certame

Apenas uma única reclamação foi levada em consideração e que acabou na suspensão do certame. Isso porque o edital passou por retificação.

A Ludsom ressaltou que o edital exigia que a comprovação de registro da empresa e dos responsáveis técnicos fosse realizada exclusivamente junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) — excluindo os vinculados ao CRT (Conselho Regional dos Técnicos Industriais).

Por isso, pediu a inclusão do CRT como órgão de comprovação habilitado, o que foi atendido pela comissão. Com isso, o certame foi suspenso no dia 6 de abril. Entretanto, na segunda-feira (13) — dia anterior à realização do leilão — a Fiems publicou a prorrogação.

Agora, a data de abertura das propostas está marcada para o dia 22 de abril, por conta da adequação do edital.

O Jornal Midiamax questionou a Fiems sobre os indícios de favorecimento de empresa, por e-mails institucionais, mas, até esta publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Antes de deixar governo, Verruck destinou R$ 7 milhões à Fiems

Apesar de alegar não se enquadrar como organização da Administração Pública, a Fiems recebe recursos públicos, como o repasse de R$ 7 milhões da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) feita pelo ex-secretário Jaime Verruck, ao apagar das luzes da sua saída.

Ele deixou o cargo no governo no dia 1º de abril para concorrer nas eleições deste ano, buscando vaga na Câmara Federal pelo Republicanos.O convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (10), sob assinatura de Verruck datada do dia 8, uma semana após sua saída da pasta. Já nesta segunda-feira (13), o Diário Oficial fez nova publicação alegando correção de informação. A diferença entre os documentos é que agora quem assina é o adjunto que assumiu a Semadesc, Artur Henrique Leite Falcette.

Somente neste ano, a entidade deve receber cerca de R$ 60 milhões em recursos públicos.

Trâmites foram feitos por Verruck

Segundo apurado pelo Jornal Midiamax, apesar da correção, servidores afirmam que os trâmites administrativos foram conduzidos durante a gestão do ex-secretário, que ficou mais de 11 anos à frente da pasta de desenvolvimento econômico de MS.

Verruck já atuou como diretor do Senai e do IEL. Por fim, foi diretor corporativo da Fiems antes de assumir cargos na gestão estadual, em 2015.

Conforme a publicação, o convênio prevê a realização de estudos técnicos e de mercado para ‘identificar novas oportunidades de negócios’. Com um valor global de R$ 7,7 milhões, sendo R$ 700 mil de contrapartida da entidade, o acordo estabelece que caberá à Fiems, presidida pelo empresário Sérgio Marcolino Longen, a responsabilidade de definir os fornecedores e a forma como o recurso será aplicado.

Verruck teria assinado repasse à Fiems após deixar cargo, diz deputado

Deputado estadual e ex-governador de MS, Zeca do PT disse que Verruck teria assinado o convênio um dia após seu afastamento do cargo para concorrer como deputado federal pelo Republicanos.

“A informação que tive ontem é que esse convênio assinado pelo Verruck com a Fiems aconteceu com a assinatura do Verruck um dia após o prazo do seu afastamento. Ele estava afastado e assinou convênio, portanto, absolutamente ilegal e que pode barrar a candidatura dele se for insistir nessa candidatura fracassada”, denunciou.