Condenados por crimes sexuais em MS terão foto e ficha policial expostas em site

Proposta foi aprovada por deputados estaduais e, agora, depende da sanção do governador.

Mato Grosso do Sul poderá ter um Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais após a aprovação do projeto, em redação final, pelos deputados estaduais, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), após passar por emendas. A medida depende de sanção do governador Eduardo Riedel (PP) para entrar em vigor.

O Projeto de Lei nº 305/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com sentença transitada em julgado, conforme os delitos previstos no Título VI do Código Penal. O cadastro deverá reunir dados completos dos condenados, incluindo identificação pessoal, foto, características físicas, idade e histórico criminal.

O público em geral terá acesso à identificação e à imagem dos condenados no site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). O projeto proíbe qualquer informação que identifique as vítimas. Os dados serão retirados da plataforma após o cumprimento da pena.

Autoridades como policiais, membros do Ministério Público, do Judiciário e de conselhos tutelares terão acesso integral às informações, mediante compromisso de sigilo.

Outros projetos

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 276/2025, que combate a discriminação por idade, conhecida por idadismo. A autoria é do deputado Pedro Kemp (PT).

Poderão ser adotadas medidas como: apoio à realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a importância do respeito às diferentes faixas etárias e os efeitos negativos do idadismo; e o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino, visando à promoção da diversidade etária e à prevenção e ao enfrentamento do idadismo.

Também está previsto apoio à criação de mecanismos para a denúncia e apuração de casos de discriminação etária, além da responsabilização dos infratores.

Outro projeto aprovado denomina “Engenheiro Fernando Jorge de Barros” a 16ª Residência Regional da Agesul, com sede no município de Bela Vista. O autor do Projeto de Lei nº 274/2025 é o deputado Zé Teixeira (PL)

Fonte: Jornal Midiamax