Proposta que obriga SACs a atender ligação de celular será analisada na quarta
5 de setembro de 2017A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 445/2016, do senador Roberto Muniz (PP-BA), que obriga os serviços de atendimento ao consumidor a receberem ligações de telefones celulares.
Hoje, a determinação vale apenas para telefones fixos. O autor argumenta, na justificativa de seu projeto, que o Brasil tem quase cinco vezes mais aparelhos móveis. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é pela aprovação do texto.
O projeto tramita em caráter terminativo e, se for aprovado, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para sua análise pelo Plenário do Senado.
Também deve ser examinado em caráter terminativo o PLS 5/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que obriga a cobertura de telefonia celular em todas as rodovias federais e estaduais.
O relator, senador Otto Alencar, fez mudanças no texto. Ele sugere, por exemplo, que a determinação seja apenas para as futuras concessões de telefonia móvel.
Outro projeto que deve ser analisado pela comissão é o PLS 70/2017, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A proposta garante ao usuário o direito à manutenção de seu número de celular nos casos de furto, roubo ou perda, ainda que na condição de visitante em locais fora da área de registro do aparelho. O relator, senador Otto Alencar, defende a aprovação da matéria.
Organismos geneticamente modificados
Outro projeto que tramita em caráter terminativo na comissão é o PLS 175/2014, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O projeto determina a realização de audiências públicas antes de o governo autorizar o uso de organismos geneticamente modificados para combater transmissores de doenças.
Em 2015, mosquitos Aedes aegypti com alterações genéticas foram usados para tentar conter a epidemia de dengue.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é contra a aprovação da matéria. De acordo com Raupp, o projeto retira da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a autonomia de se posicionar previamente sobre o assunto.
O relator lembra ainda que a realização de audiências públicas já está prevista na legislação em vigor.
A reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, marcada para as 8h30, será realizada na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.
