Justiça barra manobra ilegal da Fiems e valida proposta mais barata em licitação milionária

Enquanto é investigada por supostas fraudes em contratos milionários e alvo de questionamentos na Justiça, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) perdeu ação após empresa apontar manobra ilegal para ser desclassificada em licitação.

A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva e confirmada pelo TJMS, em processo que já transitou em julgado, em 31 de março deste ano. Ou seja, não cabe mais recurso.

A empresa WC Engenharia, Construções e Reformas Eireli ingressou com mandado de segurança na Justiça acusando a entidade comandada pelo empresário Sérgio Longen de desclassificá-la ilegalmente de uma licitação para serviço de engenharia, para prestação de serviços de retrofit de fechada e lobby de entrada do prédio do observatório e estúdio do Sesi/Senai, em Campo Grande.

Conforme a empresa, na sessão de licitação, apresentou a menor proposta, no valor de R$ 1.685.580,60. No entanto, alegou que houve um erro de preenchimento da proposta que em nada alteraria o valor final.

Porém, a defesa da empresa afirma que a comissão de licitação da Fiems fez manobra para desclassificá-la do certame. “Restou evidente que, desde o início, a intenção da autoridade coatora [Fiems] não era de que fosse retificado o erro da planilha, mas sim de decidir pela impetrante um suposto novo valor.”

Isso porque, segundo a WC Engenharia, por ‘conta própria’, a Fiems alterou o valor ofertado, que passou de R$ 1.685.580,60 para R$ 2.096.019,75, uma diferença de R$ 366.615,15. “O valor majorado só poderá ser visto em documentos produzidos pela própria autoridade coatora com base em ‘consequência lógica’ que só se aplicou à impetrante, por razões desconhecidas, mas que, certamente, em desrespeito aos princípios constitucionais”, alegou a defesa da empresa.

No bojo do processo, a Fiems disse que a correção configuraria uma nova proposta e que isso seria um descumprimento às regras do edital.

No entanto, o juiz entendeu haver desclassificação ilegal por parte da Fiems. “Ocorre que, consoante a documentação posta, fora mantido o valor da proposta (valor final), donde não há como se configurar a existência de nova proposta pela IMPETRANTE”.

Antes da sentença, o magistrado já havia concedido liminar — confirmada pelo TJMS após recurso da Fiems — determinando que a empresa fosse classificada novamente.

Porém, na fase seguinte, a Fiems desclassificou novamente a WC Engenharia, alegando “não comprovação de capacitação técnica”.

No sistema de licitações da Fiems, o processo consta como cancelado.

Fonte: Midia Max