Vereadores analisam parecer de comissão e mudanças estruturais no executivo em sessão de hoje

Os vereadores de Dourados vão analisar na 18ª Sessão Ordinária de 2026, nesta segunda-feira, dia 1º, o Parecer Prévio Técnico-jurídico de Comissão Processante que tramita na Câmara Municipal, para apurar mais uma das denúncias de quebra de decoro parlamentar protocoladas contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos).

O documento que será votado uma única vez, trata da denúncia protocolada na Casa de Leis pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira, responsável pela Norte Engenharia Ltda, alegando que Isa teria feito “divulgação de informações falsas e inverídicas, disseminação de ódio, atentatórias à honra e à imagem” dela e de sua empresa através de vídeo publicado nas redes sociais.

Para apurar o caso, os parlamentares abriram uma Comissão Processante no dia 16 de março, com presidência do vereador Sargento Prates (PL), relatoria de Inspetor Cabral (PSD), além do membro Márcio Pudim (PSDB).

Essa é a terceira denúncia protocolada contra Isa na Casa de Leis que resultaram em procedimentos de apuração na Câmara.

Em sessão especial de julgamento na sexta-feira, dia 29, outro caso envolvendo a parlamentar foi julgado improcedente e arquivado.

O relatório da Comissão Processante aberta para apurar a denúncia feita pelo advogado Wagner Batista da Silva, indicou que não haviam elementos suficientes para comprovar a acusação de que a vereadora teria cometido ato de improbidade administrativa na utilização de recursos da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), principalmente referente aos gastos com combustíveis.

Essa comissão foi presidida por Pudim (PSDB), relatada por Cemar Arnal (PP), além de ter Ana Paula (Republicanos) como membro.

Mais um caso que chegou à Câmara, foi o protocolado por servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), acusando a parlamentar de “infrações de violação ao direito de descanso” dos profissionais de saúde. Diferente dos demais, esse seguiu para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que tem como presidente Rogério Yuri (PSDB), vice Laudir Munaretto (MDB) e Cemar Arnal (PP).

MAIS PAUTAS DA SESSÃO

Ainda durante a 18ª Sessão, marcada para iniciar a partir das 15h, serão analisadas propostas encaminhadas pelo Poder Executivo que tratam sobre mudanças estruturais na prefeitura.

Um dos projetos de lei prevê alterações no texto da legislação que trata sobre a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) para mais celeridade aos procedimentos. Entre essas estão a criação de uma comissão de avaliação de imóveis e destinação integral de recursos arrecadados com os procedimentos às políticas habitacionais do município, entre outros.

Mais uma proposta é a que muda o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) para, na prática, extinguir quatro cargos em comissão e um efetivo, para convocar dois contadores efetivos aprovados em concurso. Os profissionais seriam lotados nas secretarias de Saúde e Fazenda.

As duas serão analisadas em primeira discussão e, caso aprovadas, ainda precisam passar mais uma vez por votação. Também está nessa fase um projeto que denomina José dos Reis Filho a atual rua Projetada F, localizada no loteamento Social Hory.

Em segunda discussão e votação, ainda são apreciados mais três projetos, o que transforma em via coletora a Rua Vereador José Ferreira do Nascimento, no trecho que corresponde as Ruas Marcus Valentim Assuiti e a Av. Radialista Rogério de Sá, Bairro Campo Belo; o que institui o Mês da Primeira Infância no Calendário Oficial do município e define o laço verde como símbolo da campanha; e o que altera a lei que trata sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, deixando as atribuições relacionadas a essa área concentradas na Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).

Já na Tribuna Livre, a conselheira do CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), Helena Izidoro de Souza, vai falar sobre a Campanha Junho Prata, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.

Fonte: Dourados News