Diárias da Câmara De Dourados está entre as menores de Mato Grosso do Sul

Diárias da Câmara De Dourados está entre as menores de Mato Grosso do Sul

21 de setembro de 2017 0 Por meums
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Diante das informações divulgadas por veículos de comunicação, relacionados a gastos com diárias de servidores e vereadores da Câmara de Dourados, a presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), afirma que o legislativo douradense está atuando dentro da legalidade e atendendo as leis que estabelecem os gastos públicos.

A Resolução nº 125 de 21 de março de 2013, que “disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias”, prevê que a verba custeia viagens dos vereadores e servidores da Casa de Leis durante exercício de sua função, sendo que os valores poderão ser corrigidos anualmente, mediante portaria, e utilizando mesmo índice aplicado ao reajuste de servidores do Poder Legislativo.

De acordo com o departamento Financeiro da CMD, o reajuste das diárias estava congelado desde 2013 e, após reunião com a conselheira no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Marisa Serrano, que assegurou a legalidade do aumento, a Mesa Diretora entendeu a necessidade de ajustar o valor.

O crescimento foi autorizado pela Portaria CMD/ Nº 191/2017, sendo calculado de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). As diárias do município estão entre as menores de Mato Grosso do Sul em comparação a outras Câmaras do Estado.

Dados divulgados no Portal Transparência mostram, por exemplo, que as diárias praticadas por outras Câmaras do Estado giram em torno de R$450 para viagens estaduais e em média R$750 para viagens interestaduais, dessa forma, Dourados está entre as Câmaras com menores diárias em Mato Grosso do Sul.

Os vereadores tiveram reajuste de 31% no valor das diárias, sendo que atualmente eles recebem R$ 590 para viagens a Brasília, R$ 390 para capitais e cidades de grande porte e R$ 260 para cidades do interior. Servidores, como motoristas e chefes de divisão, também recebem diárias, pois necessitam do recurso para acompanhar os parlamentares ou realizar especialização em cursos.

A presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), apontou que os vereadores precisam solicitar o pagamento de diárias com antecedência, sendo que, após as viagens, eles devem apresentar relatórios, constando agenda cumprida, temas tratados e resoluções durante o período.

Tribunal de Contas

Daniela ainda explicou que o Tribunal de Contas realiza a verificação dos gastos com diárias. “Os vereadores tem que prestar contas de todos os gastos e, se houve ilegalidade, o Tribunal de Contas, ao fazer auditoria, exigirá que esse vereador ou servidor devolva o montante aos cofres públicos”, comentou a presidente.

Para o vice-presidente da Câmara, Sergio Nogueira (PSDB) em suas viagens ele atende todas as diretrizes para que não haja nenhuma contravenção e as reuniões e participação em eventos são realizados de acordo com a demanda do município. “Viagens para Campo Grande, reuniões com Governador e viagens a Brasília, como foi o caso da reunião no ministério dos Transportes e o ministério da Cultura, foram feitas no sentido de atender as necessidades do povo douradense”, explica.

O vereador Junior Rodrigues (PR) apontou que em nenhum momento se mostrou a favor da legalização da maconha, apontando que em seu mandato ele faz campanha intensiva sobre a conscientização contra o uso de drogas.

Recentemente o vereador realizou uma audiência pública denominada “Drogas, Quem Não Previne Trata”, que contou com a presença do juiz federal Odilon de Oliveira.

“Estou organizando uma nova audiência pública, desta vez para debater sobre a importância de conscientizar pais e educadores a dialogar com crianças e adolescentes sobre a prevenção ao uso de drogas”, comentou Junior Rodrigues.

Já sobre o uso das diárias o vereador afirma que sempre se pautou na legalidade e que esse recurso é destinado para o exercício do mandato e que faz uso de forma responsável e transparente. “Quando disserem que esse recurso não está dentro das leis, eu não utilizarei. Sempre prezo pela retidão”, finaliza.

Assessoria CMD


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