Segundo decreto publicado nesta segunda-feira (27), os secretários terão de reduzir as despesas em 20% e o consumo de combustível em 30%.
O prefeito de Laguna Carapã Itamar Bilibio (PMDB) assinou um decreto determinando várias medidas para reduzir as despesas no último mês de 2017. Os secretários terão de reduzir em 20% as despesas das pastas e 30% o consumo de combustível. Além disso, estão proibidos de realizarem qualquer contratação.
Conforme a justificativa, publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (27), há uma previsão da prefeitura de exceder 95% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total com pessoal.
A da necessidade de controlar a despesa com pessoal, Itamar Bilibio vedou a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título e a contratação de hora extra.
Também serão reduzidas as concessões de diárias e as participações em cursos e outros eventos, que deverão ser autorizadas previamente pelo prefeito. Confira todas as medidas a partir da página 23, clicando aqui.
