Projeto autoriza a criação de centros de integração em comunidades quilombolas

Projeto que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país (PLS 113/2008) será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) este ano.

De acordo com o projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), os Centros de Integração Federal Quilombola terão como objetivo oferecer educação básica e profissional, atividades de esporte, cultura e lazer, além de serviços de saúde e inclusão digital para os moradores das comunidades remanescentes de quilombos.

O patrimônio dos centros quilombolas será constituído pelos bens e direitos que lhes venham a ser doados pela União, pelos estados, pelos municípios e por outras entidades públicas e particulares, além de bens e direitos que venham a adquirir.

Paim ressalta que seu projeto busca garantir o desenvolvimento da capacidade de estruturação dessas comunidades.

Segundo o autor, a ideia é fornecer melhores condições de vida às comunidades remanescentes quilombolas, demonstrando a preocupação em instituir não apenas uma política de governo efêmera, mas de Estado, sustentável e disciplinada por lei.

O conceito de quilombo, explica Paim, designa os territórios onde se organizavam os negros africanos que, trazidos com a colonização portuguesa, insurgiam-se contra a situação de escravidão.

Hoje, são territórios de resistência cultural e deles são remanescentes os grupos étnicos raciais que assim se identificam.

O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), é favorável ao projeto. Ele manteve as emendas apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Segundo o relator, o projeto tem grande mérito, principalmente diante “da percepção da importância que as comunidades quilombolas detêm como partícipes do processo de formação deste país e, hoje, como incansáveis vigilantes do registro histórico desse processo”.

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