Integração da Segurança Pública deve ser aprovada até o dia 20, diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, entregou a minuta do projeto que institui o Sistema Integrado de Segurança Pública ao ministro Raul Jungmann, na quinta-feira (1º).

De acordo com Eunício, a proposta deve estar aprovada tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 20.

Vamos receber sugestões, queremos fazer os debates com os governadores. É natural que eles participem do projeto porque atuam no dia a dia.

O ministério da Segurança Pública criado tem papel fundamental nisso — afirmou Eunício.

Raul Jungmann lembrou que o país já tem, ainda que com problemas, a universalização da saúde, do ensino fundamental, mas nada na área de segurança pública.

Nosso desafio é universalizar o direito à segurança a todos brasileiros e esse projeto é o fundamento, a base para que possamos erguer esse desejo e essa necessidade de não terem medo, de perderem seus parentes e viverem encarcerados — explicou.

O ministro também confirmou presença na sessão temática sobre segurança pública, marcada para esta terça-feira (6) no plenário do Senado.

Jungmann agradeceu ainda a aprovação do projeto que impede o contingenciamento de créditos orçamentários programados para o Fundo Penitenciário Nacional (PLS 25/2014 — complementar). A matéria está na Câmara dos Deputados.

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