Proposta de oferta de 40% do ensino médio à distância será debatida na CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizará audiência pública, em data a ser definida, sobre a proposta que prevê a aplicação da educação a distância em 40% da carga horária do ensino médio.

A iniciativa também está em debate no Conselho Nacional de Educação (CNE).

O pedido da audiência, aprovado pela CE na terça-feira (27), partiu da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que criticou o teor do debate conduzido no âmbito do CNE.

Para ela, isso tem sido feito “sem o mínimo debate com a sociedade, e na contramão do que propagandeia o próprio Ministério (MEC)”, no que se refere à massificação das escolas de tempo integral no Ensino Médio.

O que será que o MEC entende como sendo escola de tempo integral? Uma que oferta 60% da carga horária presencialmente, e terceiriza o resto? É assim que a pasta diz que vai melhorar a qualidade da educação, tirando os estudantes das escolas? — criticou Fátima.

Para a senadora, se a proposta for adotada, se reforçará ainda mais o caráter de “apartheid social” da educação que, para ela, já está presente na reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017), a qual Fátima qualifica como “precarizante”.

O vice-presidente da CE, senador Pedro Chaves (PRB-MS), também afirmou ser “radicalmente contra” ofertar 40% do Ensino Médio à distância. Lembrou ainda que a proposta também foi criticada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, que disse não ter nenhuma intenção de adotar medidas com este viés.

Serão convidados para a audiência representantes do CNE, do MEC, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), entre outros.

Outros projetos

Durante a reunião da terça-feira da CE, além do requerimento de Fátima Bezerra, foi aprovado o PLC 98/2017, que cria o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Digital; e o PRS 24/2017, que inclui os nomes dos ambientalistas Chico Mendes, José Lutzemberger e do almirante Ibsen Câmara, no Prêmio Mérito Ambiental.

O referido prêmio é entregue anualmente pelo Senado, e de acordo com a proposta, Chico Mendes batizará a categoria Responsabilidade Ambiental; Lutzemberger, a categoria Gestão Sustentável; e o almirante Câmara, a categoria Inovação Ambiental.

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