Rejeitada inclusão de alerta sobre doenças hepáticas em rótulo de energético

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (25) proposta que pretendia obrigar fabricantes de bebidas energéticas a inserirem no rótulo do produto mensagem alertando para o risco de doença no fígado.

O texto rejeitado é o do Projeto de Lei 46/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que será arquivado a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto, a mensagem “A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado” deveria ser inserida de forma clara, precisa e em caracteres de fácil leitura.

Relator no colegiado, o deputado Márcio Marinho (PRB-BA) recomendou a rejeição do texto por considerar que “não há estudos que confirmem com exatidão a informação que o projeto pretende incluir em rótulos e embalagens do produto”.

Marinho lembrou que já há resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinando que embalagens de bebidas energéticas exibam o aviso: “Não é recomendado o consumo com bebida alcoólica”.

O texto obrigava ainda órgãos de saúde e de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo a adotarem medidas para o cumprimento da nova obrigação.

O projeto também já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço no ano passado.

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