Prioridade na Assembleia, novo ICMS do diesel será por tempo indeterminado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Mochi (MDB), afirma que o Poder Legislativo está à disposição do governo do Estado para votar o projeto de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel e que, desta vez, a medida terá validade por tempo indeterminado.

“O compromisso que nós assumimos é que tão logo o projeto chegue à Casa, vamos fazer acordo de lideranças, desprezaremos os prazos regimentais e, se possível, no mesmo dia vamos fazer as duas sessões”, afirma Mochi.

A tendência é que o projeto seja remetido na segunda-feira. A redução da alíquota de 17% para 12% foi condicionada ao fim da greve dos caminhoneiros. A desmobilização começou ontem e Mato Grosso do Sul já não tem mais pontos de protesto neste feriado (dia 31).

A primeira redução da alíquota data de 2015 e também foi determinada por lei, mas o texto estabeleceu vigência de seis meses, entre primeiro de julho e 31 de dezembro. “Agora, a redução é por tempo indeterminado. Passamos a competir com São Paulo e Paraná. Os caminhões abastecem na divisa com São Paulo e usam as estradas de Mato Grosso do Sul como barriga de aluguel. A redução da alíquota vai estimular o consumo”, afirma Mochi.

Situação de emergência – Apesar de esperar dividendos futuros, o ato da administração estadual neste primeiro momento é uma renúncia de receita e, só foi possível, mesmo em ano eleitoral, pelo decreto de emergência publicado pelo governo nesta semana. “Foi um grande acerto a tomada de decisão do governo. O Estado vai ter defasagem de receita, mas ao longo dos meses a tendência é ter alta, com consumo superior ao desconto”, diz,

A greve nacional dos caminhoneiros durou dez dias, provocando desabastecimento de combustíveis e alta no preço dos alimentos. No sábado (dia 26), o governador anunciou a redução da pauta fiscal do óleo diesel, que a partir de amanhã (1º de junho) cai de R$ 3,90 para R$ 3,65.

Na terça-feira, o governo decretou emergência e anunciou a redução da alíquota do ICMS se a greve no Estado chegasse ao fim. Conforme Mochi, a expectativa é redução de R$ 0,15 a R$ 0,20 no preço do litro diesel. O Sinpetro (Sindicato dos distribuidores e revendedores de combustíveis) calcula redução de R$ 0,18.

A nova política do governo federal para o preço do combustível prevê redução de R$ 0,46 por litro de óleo diesel. Conforme a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio do diesel em Mato Grosso do Sul vai de R$ 3,77 (Campo Grande) a R$ 4,31 (Três Lagoas). O levantamento corresponde ao período de 20 a 26 de maio.