Audiência pública debate a reforma do Código Comercial na Câmara

A Câmara de Dourados realiza, nesta sexta-feira (15), às 19 horas, a audiência pública “A Reforma do Código Comercial e os avanços nos Contratos do Agronegócio”. O evento ocorre na Casa de Leis, em parceria com o Senado Federal, através da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.

A audiência tem o objetivo de disseminar a discussão com relação à reforma do Código Comercial, que tem o intuito de regularizar os direitos e obrigações das empresas e também as suas relações, tendo grande influência no agronegócio, visando conferir ao setor a dimensão jurídica compatível com a sua grandiosidade.

O evento conta com a presença do professor doutor Fábio Ulhoa Coelho e do senador Pedro Chaves (PRB), que integra a comissão no âmbito do Congresso Nacional, que, influenciado pela nova sistemática das relações negociais, tem buscado nas discussões da reforma priorizar a simplicidade de procedimentos e a desburocratização e ter um olhar mais atento à micros e pequenos empreendedores.