Délia manda reduzir servidores em 10% e corta de hora extra a licença prêmio

Decreto assinado pela prefeita Délia Razuk (PR) publicado hoje (18) em Diário Oficial detalha medidas que serão realizados pelo Executivo para equilibrar as contas do Município. A austeridade prometida por ela na semana passada – relembre aqui – atinge em cheio os servidores, principalmente os comissionados.

Entre as medidas urgentes a serem tomadas estão os cortes de pelo menos 10% das despesas com pessoal, horas extras – com exceção de situações voltadas à saúde – e a suspensão das concessões de licença prêmio aos profissionais efetivos na administração.

Caso a redução não for alcançada no prazo de quatro meses, para o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o arroxo deve ser ainda maior, com cortes que atinjam pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além da exoneração dos servidores não estáveis.

“A partir da vigência deste Decreto, cada órgão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverá reduzir os seus gastos com pessoal: comissionados, efetivos ou prestadores de serviços terceirizados em pelo menos, dez por cento, de acordo com as normas deste Decreto”, aponta trecho do documento.

A Secretaria de Administração será a responsável pelos ajustes.

Outros pontos

No mesmo decreto, Délia proíbe também qualquer forma de vantagem a títulos, criação de novos cargos comissionados, alteração na estrutura de carreiras que implique aumento de despesas e contratações sem concurso público – com exceção de necessidade causada por casos excepcionais.

A crise também fez a prefeita decretar a suspensão de pagamentos de plantão sem sobreaviso.

O servidor considerado excedente no órgão em que tiver exercício será encaminhado à Secretaria Municipal de Administração e será incluído em um quadro específico, contendo os perfis de seus integrantes, para que sejam requisitados ou lotados em outros órgãos.

Crise

Na semana passada, Délia Razuk reuniu o secretariado e membros da equipe técnica da área econômica e determinou que medidas duras fossem adotadas para que o Município se mantenha nos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, consultoria administrativa constatou números que comprometem o ano fiscal de 2017 se medidas emergenciais não forem adotadas.

Levantamento feito pelo Dourados News na mesma semana mostra que o Município deixou de receber em torno de R$ 12 milhões este ano em repasses do governo do estado, 7% a menos do que o recebido no ano passado.

Aliado a isso, o déficit superior a R$ 12,9 milhões, registrado em abril de acordo com o diagnóstico, motivou a prefeita a baixar novas orientações.

“Daqui pra frente, ninguém vai passar a mão na cabeça de ninguém, a ordem é controle rígido de pessoal, incluindo folha de frequência, auditoria na folha de pagamento, cortes na estrutura administrativa e até redução de servidores”, disse a prefeita.

Dourados News