Denúncia de irregularidades coloca Habitação na mira do MP

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar ações da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (Agehab) na desafetação de áreas para instalação de lotes urbanizados.

Movida pela 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, a investigação tem o propósito de apurar denúncia de irregularidades na desafetação das áreas onde serão lançados os condomínios ‘Cidadania’ 05, 06, 07 e 08, próximo a Embrapa.

A suspeita é de que a desafetação tenha ocorrido sem o devido estudo de impactos urbanos, colocando em prejuízo a população local que terá um espaço útil para instalação de equipamentos públicos de saúde, educação e lazer, por exemplo, ocupado por moradias habitacionais.

Esse espaço foi adquirido no ano passado após aprovação do Projeto de Lei nº 094/2017 (014), que dispõe sobre desafetação das áreas que indica para fins de implantação de Programa de Habitação Social nos termos da Lei Estadual nº 4.886/2016.

Além disso, o MP também quer explicações sobre a forma como serão sorteados esses lotes urbanizados, pois segundo a denúncia, pessoas estariam sendo beneficiadas por uma espécie de “tráfico de influência” dentro da Agehab.

De acordo com o documento anexado ao inquérito, douradenses que aguardam na lista de espera estariam sendo coagidos a pagar mensalidade para líder de movimento habitacional para conseguir a chance de conquistar a moradia, caso contrário, seriam prejudicados pela influência dela no setor de moradias da Prefeitura de Dourados.

OUTRO LADO

O Dourados News acionou a Prefeitura de Dourados por meio da Assessoria de Comunicação para esclarecimentos dos fatos.

Segundo o retorno, “as áreas em questão foram desafetadas para serem doadas ao projeto Lote Urbanizado. O programa habitacional objetiva atender a população vulnerável, na forma da autoconstrução, bem como alcançar outras soluções à problemática urbana do déficit habitacional.”

“Foram feitos todos o levantamentos de impactos e constatou-se que as áreas estão atendidas por equipamentos urbanos já instalados. Todas as áreas foram precedidas desses diagnósticos e constatou-se que suportam empreendimento desse porte, conforme determinam as legislações pertinentes”, afirmou a Agehab.

Já em relação ao suposto esquema de sorteio por influência, a Agehab disse desconhecer qualquer tipo dessa prática, portanto, “não tem como se posicionar a respeito”.