CÂMARA DE DOURADOS APROVA REGULAMENTAÇÃO DO PCCR DE AGENTES DE SAÚDE E COMBATE A ENDEMIAS

Os vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovaram, por unanimidade, durante a 1ª sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 (008), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias do município.

O PLC altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, cria tabela específica para os agentes, atendendo a lei federal de regência das carreiras, fixando o piso salarial no valor de R$ 1.250 mil, para o ano de 2019.

A Câmara, empenhada na aprovação deste projeto, que já tramita desde o ano passado, aprovou em regime de urgência, para que não seja necessária duas votações, sendo protocolado logo após o término da sessão.

“Esse processo é uma vitória coletiva, uma conquista de todos. Temos trabalhado incansavelmente, conversando com todos, desde os agentes até a Prefeitura Municipal. A Câmara tem compromisso com a nossa cidade”, comentou o presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (DEM).

“Essa é uma conquista de todos vocês, agentes de saúde e endemias. Agora precisamos lutar por condições de trabalho. Se tiverem condições de trabalho e motivação, serão ainda mais eficientes no trabalho”, completou o vice-presidente da Casa de Leis, Elias Ishy (PT).

Na sessão ordinária de segunda-feira (11), o projeto foi retirado de pauta, devido a falta de documentos anexos, como o impacto financeiro. Por entender que deveria ser votado em caráter de urgência, o presidente da Câmara Alan Guedes (DEM) convocou a sessão extraordinária.