MP vai à Justiça contra prefeitura e cobra implantação de Caps para atender menores de idade

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra a prefeitura de Dourados cobrando a construção de um CAPS i (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil) e de Unidades de Acolhimento Adulto e Infanto-juvenil, além da implantação de políticas públicas desenvolvidas para atendimentos à crianças e adolescentes usuárias de drogas no município. 

A alegação é que a atual administração se encontra inerte à essa situação, deixando pessoas necessitadas dessas ações. 

Atualmente os encaminhamentos àqueles com menos de 16 anos são destinados ao PAI (Policlínica de Atendimento Infantil) e ao PAM (Pronto Atendimento Médico), que não possuem a estrutura suficiente para tal situações. 

No documento de 39 páginas a qual o Dourados News teve acesso, o órgão alega vários encontros realizados desde o ano passado com representantes do poder público na intenção de resolver o problema, porém, sem qualquer solução para o caso.

Na ação assinada pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Camacho Gustavo Terçariol, das 10ª e 17ª promotorias, respectivamente, o MPE entende que existe por parte do município, pouca vontade de se resolver o caso. 

“A omissão do Município de Dourados provoca ausência de serviço para a população afetada pela dependência química ou exposta a seus riscos, efeitos e doenças delas decorrentes, sobretudo a população infanto-juvenil que sequer tem a disposição um Caps i para receberem atendimento, seja em decorrência do uso de substâncias entorpecentes, inebriantes ou por outra mazela que envolva a saúde mental e psicológica de nossos pequenos”, aponta parte da argumentação. 

O MPE ainda mostra que a União disponibiliza incentivos financeiros para implantação dessas unidades, além de custeá-las por um período. 

Antecipação de tutela

No processo, o Ministério Público pede a antecipação de tutela por parte da Justiça obrigando a prefeitura implantar o CAPSi em 180 dias e instituir política pública de assistência terapêutica para desintoxicação dos usuários de entorpecente em 30 dias úteis. 

A medida também aponta como uma das alternativas, firmar parcerias com as comunidades terapêuticas locais. 

Em caso de descumprimento dessas medidas, o MPE quer a proibição do Município em executar recursos previstos na Lei Orçamentária de 2020, por meio de emendas parlamentares impositivas à Saúde, que não seja para a construção desse espaço de atendimento. 

O outro lado

O Dourados News entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e, de acordo com o secretário-adjunto Vagner Costa, a prefeitura já possui um estudo de viabilidade para a implantação desse CAPSi, porém, esbarra na questão financeira. 

Conforme o servidor, o custo mensal do local funcionando para atender 40 pessoas seria em torno de R$ 200 mil. Desse valor, o Ministério da Saúde faz o repasse de R$ 78 mil, restando R$ 122 mil para o Município arcar. 

Vagner citou também que um encontro está agendado entre a prefeita Délia Razuk (PR) e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) para o dia 14 de março e nele será discutido o assunto.