Prazo para comissões entregarem relatórios sobre a cassação de vereadores afastados termina em maio
20 de março de 2019As Comissões Processantes que analisam os pedidos de cassação dos vereadores afastados Cirilo Ramão, Denize Portolann (PR), Idenor Machado (PSDB) e Pedro Pepa (DEM) devem entregar os relatórios finais à Câmara de Vereadores até o dia 19 de maio. O prazo final cai em um domingo e consequentemente as entregas poderão ocorrer na segunda-feira (20).
Conforme o presidente da Câmara, Alan Guedes, as comissões poderão entregar o relatório anteriormente ao dia 19. Quanto a prorrogação deste prazo, ele cita que não é permitida diante de determinação dos termos do Decreto-Lei nº 201/67, o qual dispõe sobre o procedimento para apuração de crimes de responsabilidade político-administrativa.
Após a entrega, a Câmara marcará uma data para que os relatórios sejam submetidos ao plenário e aconteça a votação dos vereadores.
Conforme o presidente, a Casa avaliará posteriormente a definição de uma data para os votos.
“Será marcada a votação, pode ser que solicitemos uma sessão durante a semana para isso, mas só será possível definir depois”, disse.
As Comissões Processantes foram definidas na primeira sessão do ano, no dia 04 de fevereiro. O prazo de 90 dias começou a contar no dia 19 de fevereiro, um dia depois dos vereadores afastados terem sido notificados sobre os trâmites.
O período de instrução já foi encerrado e agora as Comissões Processantes devem direcionar atos, diligências e audiências que se fizerem necessários.
Para o presidente da Câmara, o andamento dos trabalhos das comissões está dentro do esperado e ele acredita que o mesmo se encaminhará de forma fluente até a entrega.
“Temos dado todo o suporte para o trabalho das comissões. Os prazos tem sido respeitados e quando as definições forem submetidas a plenário cada vereador será o juíz”, disse.
Todas as Comissões optaram por dar continuidade as investigações que apuram os fatos apontados pelos promotores para a cassação dos mandatados de Cirilo, Idenor Machado e Pedro Pepa, investigados na Operação Cifra Negra e de Denize Portolan (PR) investigada na Operação Pregão.
As Comissões Processantes que avaliam a situação de Denize Portolan e Idenor Machado foram as primeiras a entregar seus pareceres em sessão no dia 12 de março. Conforme mostrado pelo Dourados News, os pareceres desses relatórios foram a plenário e os pedidos de arquivamento feito pelas comissões acabaram negados.
Todos os 17 vereadores aptos a votar foram contra o arquivamento, incluindo a comissão que deu o parecer pelo mesmo.
A última definição foi da comissão processante que investiga a denúncia contra Cirilo Ramão (MDB) que também decidiu pela continuidade das investigações. O Dourados News teve acesso a decisão no dia 18 de março.
