Após recorrer, Justiça Federal devolve mandato de Braz Melo

Afastado da Câmara Municipal de Dourados desde setembro de 2018, Braz Melo retomará o mandato como vereador, após definição do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região. O Dourados Newsteve acesso a decisão, a qual consta que por maioria dos votos foi dado provimento ao agravo que defendia que a pena imposta pela Justiça Federal de Dourados havia sido prescrita.

Consta na decisão que foi “dado provimento ao agravo nos termos do voto do Desembargador Federal Nelton dos Santos, que lavrará o acórdão, vencido o relator que lhe negava provimento sendo que o Desembargador Federal Antonio Cedenho acompanhou a divergência pela conclusão”.

Braz Melo havia perdido o mandato após ação do Ministério Público Federal contra ele por improbidade administrativa durante o segundo mandato como prefeito de Dourados. Ele foi condenado por desvio de dinheiro público destinado à saúde.

Em contato via telefone, Braz Melo informou ao Dourados News que foi informado sobre a decisão nesta terça-feira (25). Questionado sobre como recebeu a notícia, ele disse que “de forma normal” e complementou “quem está na política tem dias bons e dias ruins”.

As próximas definições quanto a retomada do mandato de Braz Melo como vereador dependerão da publicação de acórdão.

Com a perda do mandato de Braz Melo, em setembro de 2018, a então suplente, a ex-secretária de educação Denize Portollann (PR) assumiu a vaga na Câmara de Vereadores. Posteriormente, Portollann foi presa na Operação Pregão e a jornalista Lia Nogueira (PR) ocupou a cadeira na Casa de Leis.

Braz Melo afirmou ainda a nossa equipe de reportagem que pretende retomar o mandato “sem mágoas, de forma a ajudar um pouco mais Dourados em suas demandas”.

Relembre o afastamento

Conforme mostrado pelo Dourados News, o MPF apontava que as irregularidades que culminaram no afastamento de Braz Melo tiveram início durante o mandato do antecessor de Braz no Executivo, Humberto Teixeira, quando o governo federal disponibilizou R$ 271.239,84 à prefeitura para execução do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional, entre novembro de 1995 e agosto de 1996.

Segundo o processo, os trâmites do investimento foram atestados por meio de notas fiscais e comprovações documentais falsos, e que foram enviadas por Humberto Teixeira ao Ministério da Saúde para prestação de contas.

Conforme o MPF, após assumir a prefeitura pela segunda vez em 1997, Braz Melo manteve a situação, “mostrando que o ex-prefeito Braz Mello e seu secretário, tinham plena ciência dos desvios feitos e, além de não os apresentarem ao Ministério da Saúde, contribuíram para que o esquema continuasse ao não estabelecerem nova licitação após a renovação do convênio”.