Assembleia Legislativa começa análise do orçamento 2020 para MS
17 de outubro de 2019Apresentado na terça-feira (15), durante a sessão ordinária da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, a proposta LOA (Lei Orçamentária Anual). Enviado pelo Executivo para análise dos deputados, o orçamento para 2020 com receita e fixação de despesa é de R$ 15,8 bilhões.
No comparativo com o atual orçamento, o montante é 5% superior, conforme aponta matéria da ALMS.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também enviou o Projeto de Lei 264/2019, que institui o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020-2023.
A proposta da LOA 2020 considera as determinações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Lei 5.365/2019. A redação final desse projeto (131/2019) foi aprovada na Casa de Leis na sessão de 4 de julho. A proposta também é elaborada a partir do projeto do PPA 2020-2023.
Conforme a Casa, a receita estimada resulta de arrecadação de tributos, prevista em R$ 19,909 bilhões; receitas de capital, de R$ 1,558 bilhão; e receitas correntes intraorçamentárias, de R$ 1,331 bilhão. Além disso, a proposta da LOA estabelece os valores de despesas relativas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual.
PPA
O projeto de PPA, que deve ser elaborado e aprovado no primeiro ano de mandato, contém as diretrizes e as prioridades da administração pública estadual, para a realização das despesas relativas ao próximo quadriênio.
Conforme o governador Reinaldo Azambuja, “o pilar estruturante do processo de elaboração do PPA-2020/2023 decorre da modernização da gestão, com a criação da Rede de Planejamento e das realizações dos Encontros Regionais de Planejamento, envolvendo a participação de representantes dos órgãos e das entidades representativas da sociedade, dos setores público e privado”.
As áreas de resultado constantes no projeto são: Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Humano e Social; Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Gestão Pública.
