Associação em MS pede bloqueio de R$ 60 milhões da empresa Avianca

Associação entrou com ação na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais pedindo, ainda, ressarcimento e realocação imediata de passageiros prejudicados pelo cancelamento de voos em MS

A ADECC (Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor) entrou com ação na Justiça em Campo Grande exigindo que as controladoras do grupo Avianca também sejam responsabilizadas pelo cancelamento dos voos, com imediata realocação e ressarcimento dos passageiros. A entidade também pede bloqueio de R$ 60 milhões em bens das empresas.

O cancelamento promovido pela Avianca em Mato Grosso do Sul foi de 38 voos, partindo da Capital ou vindos de outras cidades rumo a Campo Grande. Há embarques cancelados em Cuiabá e também de Brasília para o Estado.

A ação foi protocolada hoje (25) na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital contra a Oceanair Linhas Aéreas S/A – Avianca, em recuperação judicial; AVB Holding S/A, Avianca Holding S/A, Aerovias Del Continente Americano S/A Avianca, SPSYN Participações Ltda e Sinergy Group Corp.

Na ação, o advogado da associação, Luiz Carlos OrmayJr descreve a participação de cada pessoa jurídica no funcionamento da empresa, entre controladora, detentora de licença de marca e compartilhamento de assento e operadora de voos nacionais.

Segundo o advogado, a Avianca não é uma empresa isolada, mas integrante de grupo empresarial muito maior, com capacidade de assumir a responsabilidade. “Infelizmente, o que se vê é que existe uma forte blindagem patrimonial daqueles que sempre lucraram com a operação, o que certamente não passará despercebido pelo Poder Judiciário”, avaliou.

Na ação, o advogado cita uma agência de viagens em Campo Grande, com 600 passageiros prejudicados pelo cancelamento dos voos.

Entre os pedidos da associação, em caráter emergencial (tutela antecipada), estão a realocação de todos os passageiros que tiveram seus voos cancelados e que tenham solicitado ou vierem a solicitar esse procedimento com antecedência mínima de 36 horas do voo; prestação de informações sobre as providências que estão sendo tomadas para realização do reembolso ou realocação e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 60 milhões, valor calculado por voo cancelado.

Caso – A Avianca iniciou a devolução de 18 de suas 25 aeronaves para as credoras, em razão do não pagamento do aluguel dos aviões. Em recuperação judicial, a empresa tem sido acionada na Justiça pelas companhias que fizeram o empréstimo dos aviões. Foram cancelados 1.045 voos.