Audiência pública sobre violência escolar propõe “diálogo” com programa

Na audiência pública realizada nesta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Dourados, foi apresentada a proposta de “Justiça Restaurativa” na garantia de uma melhor convivência escolar. A mesma é parte da proposta de lei do PAAFE- Programa de Aplicação de Atividades com Fins Lucrativos- e tem como base o “diálogo”.

A palestra foi realizada por Katy Braun do Prado, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS). Anteriormente a abordagem da promotora, representantes de entidades ligadas a educação, assistência social, entre outras áreas realizaram explanações sobre a temática.

A Justiça Restaurativa é um modelo alternativo da Justiça que busca de forma pacífica e educativa, a resolução de conflitos utilizando o diálogo como principal ferramenta, de modo a buscar com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa possa repensar seus atos e reparar os danos.

Conforme a juíza o trabalho tem como intuito restaurar relações e resolver os conflitos, de forma que as pessoas envolvidas cheguem a acordos definidos em conjunto, com o apoio de um facilitador. Para ela, a implantação do programa traz a reflexão sobre ‘valores’ e previne a violência.

“Em primeiro lugar faria uma grande diferença na implantação de uma cultura de paz pois por meio de diálogos restaurativos se poderia influenciar toda a comunidade escolar para que eles reflitam sobre os valores que querem trazer para esse ambiente e a consequência natural disso é que as pessoas passem a conviver de uma maneira mais respeitosa e isso previne a violência”, diz.

Ela explica que dentro da proposta são “instalados círculos que tem o objetivo de restaurar aqueles relacionamentos que foram afetados nesse ambiente escolar, através de uma técnica que tem toda a sua metodologia, de maneira a pacificar aquelas pessoas que tiveram a convivência quebrada”.

O vereador Elias Ishy (PT), propositor da audiência, falou sobre a relevância da discussão do assunto e da metodologia ‘preventiva’.

“Primeiro se capacita as pessoas para trabalhar com um amparo do poder judiciário para que então o trabalho ser realizado nas escolas, diante de uma metodologia que não é punitiva e de forma a trabalhar a consciência para que os danos causados sejam reparados e não venham a ser repetidos.Neste primeiro momento nosso objetivo é a sensibilização e depois o debate continuará. É uma questão que a sociedade tem que participar, tomar consciência e definir se abraça a causa ou não”, afirmou.

A juíza explicou que se o município optar por aderir ao projeto o poder judiciário realiza a capacitação e forma ‘multiplicadores’.

De acordo com ela, para que o programa aconteça é necessário que o município celebre com um termo de cooperação, sendo que assim posteriormente acontece a capacitação e o início de escolas “pilotos”.

“Aqui em Dourados estamos propondo que o município celebre com a coordenadoria da infância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, um convênio, um termo de cooperação, e por meio disto o município indicaria quantos profissionais deseja treinar e em contrapartida daríamos o treinamento e suporte e assim poderíamos começar em algumas escolas apresentando o trabalho à comunidade e a própria secretaria entendendo como funciona e a partir desta primeira experiência ampliar o programa, se fosse desejo da secretaria”, explicou.

A Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Dourados, Fabrícia Barbosa Lima, afirmou que “quanto mais projetos houver para avanços na área da educação no município, melhor”. Ela citou também que o programa chegava a Dourados após a polêmica com o debate do Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar), o que foi posteriormente rebatido pela juíza.