Câmara nega pagamento de salários a vereadores afastados por corrupção

O presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Alan Guedes (DEM), negou nesta segunda-feira (1/4) o pedido de três, dos quatro parlamentares afastados dos cargos por suspeita de corrupção. Eles buscavam receber os vencimentos mesmo fora da Casa.

Em março, Cirilo Ramão (MDB), Pedro Pepa (DEM) e Denize Portollan (PR), protocolaram documento em busca dos pagamentos mensais de pouco mais de R$ 12 mil, bruto. 

O outro vereador afastado por determinação da Justiça, Idenor Machado (PSDB), foi o único a não entrar com a ação. 

As negativas dos pedidos ocorreram após a procuradoria jurídica da casa se posicionar contra o pagamento em todos os três casos. 

Denize Portollan 

Fora de ação no Legislativo desde o dia 6 de novembro, seis dias após ser presa na Operação Pregão, Denize Portollan, solicitou o pagamento relacionado aos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro desse ano. 

A defesa da ex-secretária de Educação argumenta que ela foi afastada de maneira cautelar e usou os artigos 7º e 20º da Lei de Improbidade administrativa, que permitem o pagamento desses subsídios aos investigados, além de citar os repasses realizados a ela pela prefeitura de Dourados, onde é servidora efetiva. 

Porém, no entender do jurídico da Câmara não existe nenhuma menção de manter os vencimentos à parlamentar na decisão judicial que a afastou e cita a possibilidade de realização desses pagamentos acabar implicando na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra alegação é de que a vaga de Denize já vem sendo ocupada por outra pessoa, no caso a sua suplente, vereadora Lia Nogueira (PR).

Pepa e Cirilo

Pedro Pepa e Cirilo Ramão, presos no dia 5 de dezembro na Operação Cifra Negra, que apura esquema de corrupção dentro da própria Câmara, também alegaram ter direito a receber os pagamentos. Eles foram afastados judicialmente de suas funções no dia 13 de dezembro. 

A Casa utilizou os mesmos argumentos no caso de Denize ao negar os valores, que implicam entre os meses de dezembro e fevereiro.

Corrupção

Denize Portollan foi presa no dia 31 de outubro do ano passado, dentro da primeira fase da Operação Pregão, que apura esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados. 

O Ministério Público investiga supostas fraudes em processos licitatórios para a contratação de empresas para prestar serviço à prefeitura. 

Além da parlamentar afastada, o ex-secretário de Fazenda João Fava Neto e o ex-diretor de licitações do município, Anilton Garcia acabaram presos junto de empresários. 

Na época em que os contratos foram assinados, Denize atuava como secretária de Educação. A Operação Pregão já chegou na terceira fase.

Já Pedro Pepa e Cirilo Ramão foram presos durante a Operação Cifra Negra, desencadeada em 5 de dezembro de 2018 por suspeita também em fraude em processos licitatórios na área de Tecnologia da Informação.

Outro vereador, Idenor Machado (PSDB), acabou envolvido na ação, junto do ex-vereador Dirceu Longhi (PT), ex-servidores da Casa e empresários.