Câmara vota hoje se pedidos de cassação de vereadores serão arquivados

A Câmara de Vereadores de Dourados vota nesta terça-feira (12/3) se os pedidos de cassação de parlamentares suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção no município serão arquivados. Na segunda-feira (11/3), duas, das quatro comissões que analisam os pedidos decidiram pela não continuação das investigações contra Idenor Machado (PSDB) e Denize Portollan (PR).

Coincidentemente, ambos estão presos. O ex-presidente encontra-se na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), enquanto a ex-secretária de Educação está no Presídio Feminino de Rio Brilhante. 

Para que seja arquivado o processo são necessários 13 votos.

Pela manhã, o jurídico da Câmara se reuniu por 40 minutos com o presidente da Casa, Alan Guedes (DEM). 

“Trabalho da comissão é independente e vai ser levado a plenário onde cada vereador é o juiz e vai decidir se arquiva ou se mantém a denúncia por mais um tempo para ser investigada”, relatou. 

Comissões

Duas, das quatro comissões permanentes formadas para analisar os pedidos de cassação de vereadores envolvidos em supostos esquemas de corrupção em Dourados, apresentaram parecer negativo aos processos, pedindo o arquivamento da denúncia na segunda-feira (11/3). 

Junior Rodrigues (PR), que preside o grupo de análise pela perda dos direitos políticos de Idenor Machado (PSDB) e Romualdo Ramin (PDT), na apuração de Denize Portollann (PR), os seus respectivos pareceres.

Além dessas, existem outras duas comissões analisando os pedidos contra Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB). Elas são presididas por Carlito do Gás (Patriota) e Bebeto (PR), respectivamente. 

Justificativas

Ex-líder da prefeita Délia Razuk (PR) na Câmara, o vereador Junior Rodrigues aponta em seu relatório que na apresentação do pedido de cassação dos suspeitos constam narrativas baseadas em matérias publicadas na imprensa, alegando isso ser insuficiente para atribuir aos suspeitos o crime de responsabilidade. 

“Logo, violar esses princípios, através de um julgamento atécnico, baseando-se apenas em matérias jornalísticas é temerário, sobretudo em se tratando se mandatário a ser julgado por atos de ofício na Mesa Diretora, da qual era presidente, os quais ainda estão em juízo meritório de admissibilidade do Poder Judiciário”, consta trecho da decisão de Rodrigues, alegando, em seguida, que todo o relatado até o momento são indícios. 

A mesma linha seguiu o vereador Romualdo Ramin, que analisa o processo contra Denize Portollan, para pedir o arquivamento do pedido.

Nos dois casos também eles apontam que a Câmara não tem competência para julgar tais procedimentos, deixando nas mãos da Justiça a decisão. 

As comissões permanentes foram formadas no dia 4 de fevereiro, após a Casa aceitar o pedido de análise dos fatos apresentados. 

Os envolvidos

Idenor, Pepa e Cirilo Ramão acabaram presos no dia 5 de dezembro, durante a Operação Cifra Negra, que apura esquema de corrupção na Câmara de Dourados entre os anos de 2010 e 2018. 

Já Denize Portollan é suspeita de envolvimento em fraudes de licitação na época em que atuava como secretária de Educação e foi presa dentro da Operação Pregão, realizada no dia 31 de outubro do ano passado.