Câmara vota relatório favorável à perda do mandato de Denize Portolann

A vereadora-afastada Denize Portolann (PR) deverá ter o mandato cassado pela Câmara Municipal de Dourados hoje, em sessão que começa às 17 horas. O relatório da Comissão Processante formada pelos vereadores Romualdo Ramim (PDT), Maurício Lemes (PSB) e Alberto Alves dos Santos (PR), instalada para apurar a quebra de decoro parlamentar pela vereadora, é taxativo ao afirmar que a conduta de Denize é incompatível com o decoro parlamentar e atenta contra a imagem do parlamento em si e os valores republicanos que lhe são próprios, não sendo justo com a imagem da Câmara Municipal de Dourados ter seu nome envolvido em atos de corrupção, amplamente difundidos na mídia, os quais inclusive culminaram com a prisão da denunciada, por longo período, o que por si só, é altamente ultrajante ao Poder Legislativo e, consequentemente, à sociedade.

Na sessão de hoje, o plenário da Câmara irá julgar o relatório final. Em voto aberto, cada vereador deverá escolher pela cassação ou pelo arquivamento do caso. O relatório final também afastou a tese da defesa de que eventuais fatos errôneos apontados na Operação Pregão não foram por culpa de Denize Portolann, mas sim do agora ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto e o então diretor de licitação Anízio Garcia. Na defesa, Denize alegou que ela somente deflagrou os processos licitatórios desprovidos de cuidados e cautelas inerentes de qualquer ser humano.

A Comissão Processante entendeu que “talvez possa até ser verdade que Denize Portolann não tenha auferido vantagens financeiras diretamente, mas seus atos ou omissões ocasionaram desfechos questionáveis aos administradores públicos, de quem se espera redobrada cautela e nefastos à municipalidade, daí a quebra do decoro parlamentar que subsidia este relatório”. Denize Portolann é acusada pelo Ministério Público de integrar a organização criminosa que foi presa durante a Operação Pregão. A ex-secretária municipal de Educação é acusada de, junto com o ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, e outros servidores, compor esquema de corrupção que consistia em fraudar licitações em troca de propina.

A Comissão Processante concluiu ao final: “rejeitadas as alegações da defesa aduzidas pela denunciada na conformidade das motivações e fundamentos que acima de declinou, tendo vislumbrado elementos suficientes de que Denize Portolann agiu (ação ou omissão) na quebra do decoro parlamentar, infringindo as regras esculpidas no Artigo 7º, inciso III, do Decreto Lei 201/67 e Artigo 208, parágrafo segundo e seus incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, tem-se que a acusação deve ser acatada e que seja a denunciada cassada, sendo após isso decretada a perda de seu mandato de vereadora de Dourados”.