CCZ aplica mais de R$ 170 mil em multas com base na lei da dengue
10 de março de 2020O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) aplicou mais de R$ 170 mil em multas baseadas na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunya, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados.
Publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (9), o Edital nº 002/2020/SEMS/DVS/CCZ lista nomes das pessoas físicas e jurídicas punidas. Além disso, alerta sobre o prazo de 15 dias úteis a partir da publicação de hoje para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
O Dourados News apurou que as multas tornadas públicas hoje pelo CCZ somam R$ 174.400,00. Ao todo, foram 34 no valor de R$ 1.300,00 (totalizam R$ 44.200,00), outras 26 de R$ 800,00 (R$ 20.800,00), mais 31 de R$ 2.600,00 (R$ 80.600,00), e 16 de R$ 1.600,00 (R$ 25.600,00), além de uma de R$ 3.200,00.
Conforme o edital, as punições foram motivadas considerando as infrações previstas na lei com presença e persistência de irregularidades nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Além disso, o CCZ cita a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos, bem como a constatação de focos do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika, situação que potencializa a infestação de vetores de zoonoses diversas no município.
Anteriormente, no Edital nº 001/2020/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do Município de 19 de fevereiro, já haviam sido divulgadas mais de R$ 140 mil em multas. Delas, 89 eram de R$ 400,00 (totalizaram R$ 35.600,00), 8 de R$ 100,00 (R$ 800,00), 27 de R$ 600,00 (R$ 16.200,00), 26 de R$ 800,00 (R$ 20.800,00), 2 de R$ 1.200,00 (R$ 2.400,00), 4 de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), 2 de R$ 2.400,00 (R$ 4.800,00), 9 de R$ 50,00 (R$ 450,00), e até uma de R$ 52.800,00.
