Comissão analisa destinação de recursos para recuperação de dependentes de drogas
4 de julho de 2017Em reunião nesta quarta-feira (5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar, em caráter terminativo, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2011, que transfere integralmente os recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) a ações e serviços públicos de saúde e de assistência social voltados a dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
De acordo com o substitutivo, os recursos serão direcionados ao atendimento de usuários ou dependentes, para prevenção e redução de danos sociais e à saúde associados ao uso de drogas e para tratamento, recuperação e reinserção social e ocupacional.
Observado o limite de 40%, e desde que mediante convênios, 20% dos recursos, no mínimo, serão destinados às polícias (Federal, dos estados e do Distrito Federal) responsáveis pela apreensão de qualquer valor econômico em decorrência do tráfico, produção e comercialização de drogas abusivas.
De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o projeto conta com o parecer favorável do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor do substitutivo.
A reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, logo após o término da votação das emendas da comissão à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, com início às 9h.
FGTS
Outra proposição a ser analisada é PLS 625/2015, que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.
De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto é relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), favorável à proposição na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Saúde bucal
A comissão deverá concluir a votação do PLS 8/2017, que inclui a saúde bucal no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE), é relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável à matéria, cujo relatório já foi lido no colegiado.
