CPMI do INSS: luta por depoimento de Vorcaro dá o tom da comissão nos próximos dias

Senador Carlos Viana aposta em diálogo intenso com o STF na reta final da comissão que apura fraudes em benefícios de aposentados

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou um encontro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça nesta quarta-feira (11). A pauta será o depoimento do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao colegiado.

“Vorcaro é uma questão de honra para a presidência, para mim. Que ele venha como um cidadão que tem que prestar declarações”, disse Viana. O parlamentar ressaltou, ainda, que não dará tratamento especial ao banqueiro.

“Não vai ser ouvido em sessão secreta, em sessão sigilosa, nada disso. O que eu pretendo é que o Supremo Tribunal Federal nos dê o direito de trazê-lo, como determina a Constituição e as leis que regem a CPMI”, ressaltou.

Vorcaro está na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, desde sexta-feira (7), após ser transferido de São Paulo. Ele foi preso pela Polícia Federal na terceira fase da Operação Compliance Zero.

O depoimento do banqueiro à CPMI já foi agendado em duas ocasiões, sem sucesso. Na primeira, houve um acordo para adiamento. Na segunda, o ministro André Mendonça decidiu, dias antes da oitiva, que o empresário não era obrigado a comparecer.

Durante o encontro, Carlos Viana também pedirá que Mendonça reveja a decisão de tornar facultativa a presença de Vorcaro no Senado. “Vou levar, pessoalmente, ao ministro André Mendonça o pedido, para que ele reveja essa proposição e respeite, no sentido de acatar o nosso posicionamento de convocações”, salientou.

Nesta segunda-feira (9), Viana anunciou uma série de medidas para os próximos dias, como uma petição ao STF para que Vorcaro preste depoimento presencial na CPMI ainda nesta semana, aproveitando o fato de ele estar preso em Brasília.

Impactos na CPMI

Na reta final da comissão — criada para investigar a fraude bilionária em benefícios de aposentados e pensionistas —, Viana anunciou medidas institucionais relacionadas às investigações para os próximos dias. Sem definição sobre a prorrogação dos trabalhos, o relatório final deve ser votado até o fim de março.

Segundo o senador, decisões judiciais recentes têm impactado as atividades da CPMI. Entre elas, a anulação, pelo ministro Flávio Dino, da quebra de sigilos fiscais de pessoas como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O colegiado recorrerá da decisão, e Viana pretende convidar o magistrado para tratar do tema.

O parlamentar também quer se encontrar com o presidente do Supremo, Edson Fachin, para dialogar sobre as prerrogativas constitucionais do Congresso e a harmonia entre os Poderes. Viana afirmou já ter solicitado uma agenda institucional com a participação de outros parlamentares.

Próximos depoimentos

Para acelerar os trabalhos, o colegiado realizará uma reunião extra nesta quarta-feira (11). É aguardado o depoimento de Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno.

Já na quinta-feira (12), está prevista a oitiva da empresária Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa — instituição financeira que venceu um pregão com suspeita de irregularidades. Leila, contudo, solicitou o adiamento da sua ida à comissão, alegando compromissos com o clube de futebol.

O cronograma segue na próxima segunda-feira (16) com o depoimento do presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Aristides Veras dos Santos. Por fim, no dia 23 de março, será a vez de Rodrigo Ortiz, presidente da Dataprev, prestar esclarecimentos.

Fonte: R7