Debate na Câmara propõe criação de políticas públicas eficazes para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes indígenas

A audiência pública sobre ‘Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes Indígenas’, na Câmara Municipal, contou com um importante debate feito pelas maiores lideranças indígenas, como o cacique Getúlio de Oliveira e o capitão Gaudêncio Benites, além de autoridades representando diversas instituições. O evento, proposto pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB), teve a presença da subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Dra. Luciana Azambuja, que ministrou a palestra, do prefeito Dr. Alan Guedes (PP) e do Dr. Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador do Ministério Público Federal.

Sergio Nogueira ressaltou que este é um tema pertinente para ser discutido em Dourados, visto que é uma das cidades que tem uma das maiores reservas indígenas do Brasil, concentrando cerca de 20 mil índios. “A problemática entre crianças e adolescentes precisa ser debatida nas esferas municipal, estadual e federal. O evento pôde ouvir dentro de um olhar e uma perspectiva indígena, de dentro para fora, denunciando toda a espécie de violências praticadas contra as crianças. Destaca-se a fala da dona Alda acerca da não compreensão pelo fato da violência ser vista como cultura e, isso não é cultura indígena”, mencionou.

A subsecretária relatou dados alarmantes sobre a violência contra mulheres, crianças e adolescentes, e ainda detalhou o trabalho que está sendo feito pelas redes de apoio no combate à essas violações de direitos. “Dentro de uma pesquisa levantou-se que, apenas um em cada 10 casos de violência é notificado, de forma geral, 85% dos casos são cometidos por pessoas próximas da família ou familiares, e 70% dos casos de violência contra crianças e adolescentes do Brasil acontecem dentro de casa. O nosso objetivo é nos unir para proteger todas as crianças, brasileiras, sul-mato-grossenses, mas em especial as crianças e os adolescentes indígenas”, destacou a Dra. Luciana Azambuja.

O procurador do MPF, Dr. Marco Antônio Delfino enfatizou que a audiência foi importante para promover uma articulação entre as várias camadas governamentais.  “Essa articulação é essencial para que possamos ter o devido enfrentamento da violência em relação às crianças e adolescentes indígenas”, considerou.

Em sua fala, o prefeito Dr. Alan Guedes comentou sobre a realidade local. “Nós vivemos em uma cidade sui generis, que tem uma reserva indígena praticamente urbana, que transita entre duas cidades e faz com que, muitas vezes, a comunidade padeça em razão da falta de intervenção dos entes estatais. Não só os municípios, mas também o Estado e o Governo Federal precisam ter mais atenção para as políticas públicas destinadas à proteção da violência infantil”, ressaltou.

Lideranças indígenas fizeram diversas denúncias e ressaltaram que as autoridades olhem para a realidade das aldeias. “Nossa situação na aldeia, a gente luta bastante. Somos carentes em políticas públicas que atendam principalmente as nossas crianças garantindo seus direitos”, disse o cacique Getúlio.

Todas as falas na audiência pública foram registradas em ata, contendo as denúncias e reivindicações levantadas, que será objeto de encaminhamento ao prefeito Alan Guedes, ao Governo do Estado e às autoridades federais na busca de uma união de esforços para a solução efetiva dessas demandas. “Há problemas estruturantes a serem resolvidos na área da Educação, através de palestras com os alunos nas escolas; outro problema é da falta de água que gera outros grandes problemas na comunidade.  Para 2022, já existe o comprometimento da Luciana Azambuja e do prefeito de Dourados, na união de esforços para a solução dos problemas levantados”, finalizou Sergio Nogueira.