Defesa pede retirada de tornozeleira e fim da suspensão de conselheiro alvo de operação

A defesa do conselheiro afastado e ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, ingressou com agravo regimental junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contrário a decisão que suspendeu o mandato dele por 180 dias e ainda exigiu que fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.

Ele foi alvo da Operação Terceirização do Ouro, desencadeada no dia 8 de dezembro em investigação a suspeita de fraudes em contratos licitatórios pelo órgão junto a outras terceirizadas.

Outros dois membros da Corte, Waldir Neves e Ronaldo Chadid, tiveram contra eles as mesmas medidas.

No requerimento, apresentado pelos advogados André Borges e Julicezar Barbosa, a argumentação é que nenhum dos contratos firmados anteriormente com empresas investigadas configuram indícios suficientes de qualquer delito praticado, citando ainda que o MPF (Ministério Público Federal) se posicionou contrário às prisões preventivas dos envolvidos.

“Tudo, aliás, poderia ter sido esclarecido mediante simples requerimento das autoridades investigativas. Ou até mesmo a suspensão dos atos e contratos investigados produziria os fins pretendidos pela decisão agravada. Merecida, portanto, a reforma da decisão, como se passa a demonstrar”, cita a defesa em trecho do documento.

Os advogados ainda relatam que o ex-presidente jamais demonstrou resistência a qualquer decisão judicial e cita a renúncia dele a presidência do Tribunal “para não prejudicar ainda mais a instituição” e ainda o fato de não concorrer à reeleição.

O conselheiro afastado deixou o cargo dias após deflagração da operação. Jerson Domingos é o atual presidente da Corte de Contas estadual de forma interina.

A eleição para o novo comando do Tribunal de Contas, que seria realizada no dia 16, não apresentou chapas inscritas.

Para a defesa, caso as medidas não sejam revogadas pela Justiça, o pedido é que o afastamento das funções seja substituído pela suspensão do pagamento de contrato com a Dataeasy, exclusão do uso de tornozeleira eletrônica e diminuição de 180 para 90 dias o período de afastamento.

“A verdade foi apresentada ao Judiciário, que saberá decidir de maneira isenta e parcial”, relataram André Borges e Julicezar Barbosa.

TERCEIRIZAÇÃO DE OURO

Os trabalhos que resultaram na 2ª fase da Operação Mineração de Ouro, denominada Terceirização de Ouro, apresentaram como principal investigação um contrato de R$ 100 milhões firmado pelo TCE-MS com terceirizada.

De acordo com a Polícia Federal, que desencadeou a operação junto da CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, o objetivo é apurar a prática dos crimes de peculato, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro.

Os conselheiros do TCE suspensos foram proibidos de acessar as dependências do órgão, além da vedação de comunicação com pessoas investigadas.

Conforme as informações da Polícia Federal, a operação cumpriu 30 mandados de busca e apreensão no dia 8 de dezembro.

Os alvos estavam em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Miracema (RJ).

As ordens foram emitidas pelo STJ, que ainda autorizou o afastamento dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

O nome da operação decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do Tribunal.

Além dos conselheiros, dois servidores e um ex-funcionário do Tribunal também foram alvos da operação.

Fonte: Dourados News